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Um dos próximos desafios para as nações signatárias do Acordo de Paris envolve a regulação dos mercados de carbono
Um encontro virtual entre líderes mundiais, presidido pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson, será realizado neste sábado (12) para celebrar o aniversário de cinco anos do Acordo de Paris e discutir novas metas e estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
Intitulada Climate Ambition Summit, a reunião acontece depois que as negociações climáticas da ONU, as COP26, que tinham sido programadas para novembro, foram adiadas por um ano por causa da pandemia do novo coronavírus.
O acordo de Paris foi discutido entre 195 durante a COP21, em Paris, e aprovado por consenso em 12 de dezembro de 2015. Um ano depois, entrou em vigor oficialmente, quando foi ratificado por 55 países.
Este ano, o compromisso internacional passou a substituir o Protocolo de Quioto, contando com a assinatura de 195 países, incluindo Brasil. O acordo prevê que as nações participantes se comprometam com a redução de gases do efeito-estufa, na tentativa de evitar que as temperaturas globais subam mais de 1,5 oC.
Cientistas alertam que o aumento da temperatura da Terra em 2 oC ou mais causaria uma catástrofe climática, resultando em inundações em diversas áreas costeiras. Por isso, a expectativa é de que o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, relembre os líderes mundiais da importância de encontrar uma solução para o problema e incentive outros países a tomarem medidas com o mesmo objetivo.
Com a eleição de Joe Biden, os Estados Unidos devem voltar a aderir ao Acordo de Paris. O compromisso do país de conter o aumento da temperatura global em 2 oC, como parte de um esforço internacional, está sendo novamente endossado, pelo menos no papel.
No entanto, o progresso tem sido lento desde 2015. A cada cinco anos, os signatários do Acordo de Paris devem apresentar um plano de ações, conhecidas como “contribuições nacionalmente determinadas” (NDCs), que devem ser mais ambiciosas do que as apresentadas na reunião anterior. Os planejamentos mais recentes deveriam ser apresentados em 2020, mas o ano está chegando ao fim e muitos países ainda não cumpriram a meta.
A ideia é que esse processo pudesse produzir exibições públicas de virtude, com governos disputando a liderança nas maiores conquistas. Mas algumas nações, como Austrália, Nova Zelândia, Rússia e Indonésia, já declararam que não vão aumentar a ambição de seus planos este ano, em uma clara violação ao acordo. O problema é que as políticas globais em vigor hoje, combinadas com os planos de ação recentemente prometidos, oferecem uma chance estimada em 66% de manter as temperaturas globais abaixo de 2,9 oC até o final deste século. É preciso mais que isso para enfrentar o aquecimento global.
Comércio internacional de carbono
Uma das questões mais urgentes a serem tratadas é o artigo sexto do Acordo de Paris, que prevê a regulação de um mercado de compra e venda de créditos de emissões de carbono. O artigo trata da cooperação entre os países por meio dos mercados de carbono, comércios de emissões e apoio a nações menos desenvolvidas nos níveis internacional, nacional e local.
Esse comércio deverá moldar a maneira como o mundo apoia soluções baseadas na natureza para as mudanças climáticas, que protegem e expandem sumidouros naturais de carbono, como as florestas. Habitats de carbono azul – manguezais, pântanos salgados e prados de ervas marinhas – estão presentes em 151 países. Impedir a destruição desses estoques naturais de carbono economizaria meia gigatonelada de CO₂ por ano, um número que supera todas as emissões anuais do Reino Unido.
Investindo em carbono azul
A conservação desses ecossistemas dependerá do empoderamento das comunidades locais para liderar o esforço. O Quênia exemplifica as oportunidades e desafios, com 61.271 hectares de manguezais e 31.700 hectares de ervas marinhas, que, juntos, armazenam pelo menos 77 milhões de toneladas de carbono – mais de onze vezes as emissões anuais de CO₂ do país. Ao nutrir as espécies que os pescadores locais capturam, esses habitats fornecem meios de subsistência para milhares de pessoas ao longo da costa e atraem visitantes do mundo inteiro.
Por isso, o Quênia oferece exemplos ideais de como o comércio de carbono pode apoiar soluções naturais para as mudanças climáticas. Pessoas e organizações podem escolher compensar sua poluição de carbono usando um mercado voluntário, que opere independentemente de acordos internacionais como o de Paris.
O Mikoko Pamoja, que protege uma floresta de mangue na Baía de Gazi, no sul do Quênia, é um dos projetos que podem ser apoiados por esse tipo de financiamento. O carbono economizado pela conservação e expansão desses manguezais é verificado de forma independente e o dinheiro arrecadado é responsável por viveiros de árvores, fogões a lenha eficientes e patrulhas florestais que evitam a caça furtiva e monitoram a saúde da floresta. Além disso, contribui para um fundo de benefício comunitário. As decisões a respeito da destinação desse dinheiro – escolas, hospitais e outros projetos comunitários – são tomadas pela própria comunidade local.
O Quênia poderia incorporar a proteção e expansão de todos os seus ecossistemas de carbono azul às NDCs do país, assumindo um compromisso de alto nível com sua conservação. Mas isso não acontecerá sem novas fontes de renda. O dinheiro poderia vir do comércio de emissões em um mercado internacional recém-formado, que estava originalmente previsto no artigo seis do Acordo de Paris. Para obter sucesso, esse mercado deve permitir que as lições aprendidas em pequenos projetos voluntários sejam aplicadas em âmbito nacional. Existem três desafios principais para que isso funcione.
Os desafios
Em primeiro lugar, existe o perigo de contagem dupla. Se os países ricos financiam a conservação de habitats de carbono azul no Quênia, esses benefícios climáticos estão incluídos no NDC queniano ou no do financiador? Em segundo lugar, os projetos de mercado voluntário podem contribuir para todo o NDC de um país? E, em caso afirmativo, como eles manterão a flexibilidade e o controle local que os tornaram um sucesso? Por último, e talvez o mais importante, toda a ideia de comércio de carbono pode ser perigosa, caso se torne uma desculpa para a inação. O comércio de carbono não deve permitir que grandes poluidores evitem fazer cortes urgentes nas emissões.
Definir as regras que regem o comércio de emissões, financiamento e apoio aos países em desenvolvimento em 2021 será difícil, mas poderá garantir que o investimento vá para projetos adicionais – aqueles que não teriam acontecido sem apoio – e que os direitos das comunidades que dependem de ecossistemas ricos em carbono sejam respeitados. Soluções baseadas na natureza, com todos os seus benefícios adicionais para a vida selvagem e o bem-estar local, devem ter destaque. E todas as partes do Acordo de Paris devem se comprometer e demonstrar reduções imediatas nas emissões, em vez de procurar a compensação como uma desculpa para a inação.
