Imagem: Rodrigo Bruno/Portal eCycle
O descarte de medicamentos no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em sua Resolução n.º 306, de 7 de dezembro de 2004. Dessa forma, a legislação prevê que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta de medicamentos em desuso.
O descarte incorreto de medicamentos pode gerar impacto ambiental ao contaminar o solo e os corpos hídricos, gerando problemas como superbactérias resistentes a antibióticos e contaminação da água destinada ao consumo humano.
A lei determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores no descarte consciente de medicamentos pós-consumo. Entenda como ocorre o descarte de medicamentos na Drogaria SP.
Saber fazer o descarte correto de medicamentos vencidos nas farmácias é importante. Se você possui medicamentos vencidos ou dentro da validade, mas em desuso, saiba que não é recomendado descartá-los na pia, privada, ralo ou lixo comum.
Para fazer o descarte correto de medicamentos, você deve separar os medicamentos não utilizados em não vencidos e vencidos. O primeiro grupo deve ser levado dentro de sua embalagem de medicamentos original a farmácias solidárias para que, assim, possam ser utilizados por pessoas que não têm poder aquisitivo para comprá-los.
Para saber mais sobre o tema, dê uma olhada na matéria: “Onde doar remédios que não estão vencidos?
Já os medicamentos vencidos devem ser separados de acordo com o tipo de embalagem:
As embalagens secundárias devem ser descartadas junto aos recicláveis, na coleta seletiva. Rasgue as caixinhas e as bulas, para que não possam ser reaproveitadas por pessoas mal intencionadas.
Apesar das embalagens primárias serem feitas de material reciclável, elas jamais devem ser descartadas junto aos resíduos recicláveis, na coleta seletiva. Pelo fato de terem contato direto com os medicamentos, essas embalagens apresentam risco de contaminação. No entanto, o lixo doméstico e orgânico também não é o local apropriado para esse descarte, pela mesma razão. O descarte das embalagens primárias, mesmo quando vazias, deve ser realizado nos pontos de coleta de medicamentos, como farmácias e drogarias.
Você pode levar seus medicamentos fora de validade a farmácias como as das redes Droga Raia, Drogasil e Drogaria SP. Para isso, basta consultar quais são os pontos de descarte de medicamentos mais próximos de sua residência no mecanismo de busca do Portal eCycle. Além das farmácias, você pode fazer o descarte de medicamentos vencidos em hospitais em SP, BH, PR, MS e diversos estados do Brasil.
Ao descartar remédios e fazer sua parte, destinando corretamente seus medicamentos em desuso, o consumidor contribui para a gestão de resíduos sólidos do País. Depois dessa etapa, farmácias e drogarias devem registrar e informar no manifesto de transporte de resíduos (MTR), emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), a massa (em kg) da coleta de medicamentos vencidos recebidos.
Então, uma empresa de coleta de medicamentos vencidos levará os medicamentos para a unidade de tratamento e destinação final. Os medicamentos recebidos na unidade de tratamento podem ser incinerados, coprocessados ou encaminhados ao aterro sanitário de classe I, para produtos perigosos.
Para solicitar um orçamento para um projeto de descarte de medicamentos, preencha o formulário a seguir:
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