25 caminhos para virar o jogo na luta contra a corrupção

Propostas de políticas públicas e reformas legislativas capazes de enfrentar de frente esse problema.

Por Transparência Internacional | A bandeira do combate à corrupção já foi instrumentalizada, em diversos momentos da história, para objetivos que nada têm a ver com essa causa. São muitos os exemplos de governos autoritários, por exemplo, que encontraram na luta contra a corrupção um jeito de sensibilizar a população, angariando seguidores para suas plataformas políticas, sem que houvesse, contudo, o menor compromisso de fato com essa agenda.

Atualmente, no período eleitoral brasileiro, a palavra corrupção tem aparecido com muita frequência durante os debates, propagandas eleitorais e discursos dos candidatos. Infelizmente, na maioria das vezes, ela é usada para atacar o oponente ou nutrir promessas de que, caso o candidato ganhe a eleição, esse problema será resolvido em um passe de mágica.

Nossa experiência, que conta com o conhecimento acumulado de um movimento global que combate a corrupção há mais de 30 anos e que hoje está presente em mais de 100 países, mostra que esse problema é muito complexo e que soluções eleitoreiras ou populistas passam longe de resolvê-lo.

Além de complexo, deveria ser um tema que deve ser entendido como suprapartidário. A história do Brasil mostra que não importa o governo ou a cor da ideologia que esteja à frente do país, a corrupção sempre encontra um jeito de assaltar o dinheiro público e, o que é pior, roubar direitos da população.

É disso que se trata essencialmente: o combate à corrupção é uma luta por direitos. Onde sobra corrupção sempre falta dinheiro para atender a sociedade, sobretudo àqueles, por exemplo, que mais precisam da saúde pública ou os inúmeros alunos que sofrem na pele a escassez de recursos para a educação.

Por isso, convidamos você a conhecer 25 propostas, construídas a partir da nossa experiência nesse campo de atuação, que podem efetivamente fortalecer a agenda anticorrupção nos próximos anos, independente do partido ou candidato que estejam à frente do país.

SOBRE AS PROPOSTAS

Diante do cenário de constante enfraquecimento de importantes conquistas institucionais e de políticas públicas da sociedade brasileira na agenda anticorrupção, apresentamos propostas de reformas legislativas e boas práticas institucionais para virar esse jogo.

São caminhos que o Brasil pode adotar para retomar o combate efetivo à corrupção e garantir dessa maneira uma sociedade que seja mais justa, próspera e garantidora de direitos a toda a população, sobretudo àqueles que mais dependem da ação do Estado e por isso sofrem cotidianamente os prejuízos causados por estruturas corruptas.

Conheça as 25 propostas:

1. Lista tríplice vinculante para a nomeação da PGR
2. Controle democrático do Ministério Público e do Poder Judiciário
3. Quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e Polícias
4. Quarentena para a nomeação de Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal
5. Política Nacional de dados abertos e compatibilização com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
6. Extinção do Orçamento Secreto ou Emendas do Relator-Geral do Orçamento (RP9)
7. Transparência parlamentar e devido processo legislativo participativo
8. Democratização do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário
9. Transparência e democracia interna nos partidos políticos
10. Extinção da competência criminal da Justiça Eleitoral
11. Controle democrático do sistema de inteligência nacional e inventário geral das ferramentas de vigilância estatais
12. Proteção do denunciante (whistleblower)
13. Recuperação do sistema de conselhos participativos de políticas públicas e instituição da política nacional de controle social da integridade pública
14. Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União e fortalecimento do controle interno
15. Critérios de seleção dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas
16. Redução do Foro Privilegiado
17. Regulamentação do lobby
18. Criminalização da corrupção privada
19. Regulamentação da advocacia privada em conformidade à Lei de Lavagem de Dinheiro
20. Transformação digital dos cadastros de terras e registros de imóveis
21. Recuperação do sistema de proteção ambiental e fortalecimento do combate à corrupção ambiental
22. Política Nacional contra conflito de interesses
23. Sabatina ou mecanismo compartilhado de escolha para chefia de órgãos de investigação, inteligência e controle estratégicos
24. Limitação das possibilidades legais de recebimento de verbas indenizatórias no Poder Judiciário e Ministério Público
25. Transparência do beneficiário final

Clique aqui e leia a íntegra de cada uma dessas propostas para mudarmos o horizonte dos próximos quatro anos e efetivamente retomarmos a agenda anticorrupção.

Este texto foi originalmente publicado por Transparência Internacional de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.