Acordo de Paris é aprovado no último dia da COP21. Meta é manter aquecimento global "muito abaixo dos 2°C"

Após adiamento, acordo final foi anunciado. Clima é de otimismo, mas é preciso que haja fiscalização

Imagem: UNFCCC

Foi adotado por consenso (após muito debate), no dia 12 de dezembro, em Paris, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O documento, chamado de Acordo de Paris, foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e pela União Europeia, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2°C”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais”.

O limite de 1,5°C representa um patamar menos ameaçador contra os impactos negativos das mudanças climáticas.

O texto final determina, no que diz respeito ao financiamento climático, que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países pobres.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o Acordo de Paris marca um momento decisivo de transformação para reduzir os riscos da mudança climática. “Pela primeira vez, cada país do mundo se compromete a reduzir as emissões, fortalecer a resiliência e se unir em uma causa comum para combater a mudança do clima. O que já foi impensável se tornou um caminho sem volta”, disse Ban.

Aprovação

Sob uma prolongada salva de palmas, um pacote de 31 páginas foi aprovado no início da noite parisiense do dia 12. Ele contém um texto de 12 páginas (que é o Acordo de Paris) e uma decisão que detalha como o acordo será implementado.

Juntos, os dois documentos formam uma espécie de manual de reorientação da economia mundial. Eles sinalizam, ainda que de forma muito preliminar, que a farra das emissões de gases de efeito estufa precisa chegar ao fim em algum momento deste século. Para os otimistas, o acordo toca o sino do fim da era dos combustíveis fósseis.

Trata-se da tradução prática do objetivo de evitar a “interferência perigosa” da humanidade no sistema climático, sacramentado em 1992 na Convenção do Clima da ONU, assinada no Rio de Janeiro.

A menção à meta de 1,5°C emerge como a grande vitória política da COP21. Ela foi obtida graças à ação conjunta dos países insulares, que serão condenados à extinção no longo prazo pelo aumento do nível do mar resultante de um aquecimento de 2°C. Reunidos numa aliança chamada Coalizão da Alta Ambição, coordenada pelas Ilhas Marshall, os países-ilhas e os países vulneráveis conseguiram o apoio dos Estados Unidos, da União Europeia e – de última hora – do Brasil para isolar China, Índia e Arábia Saudita, que se opunham a esse objetivo.

Um artigo criando um mecanismo de perdas e danos para apoiar os países mais vulneráveis em relação a impactos que não podem mais ser evitados e aos quais não é possível mais se adaptar também ficou no acordo.

Ponto importante de fora

Em compensação, um ponto central do texto acabou ficando de fora: a menção ao objetivo de longo prazo de descarbonizar a economia em 2050, ou de atingir a neutralidade de carbono, ou de cortar no mínimo 70% das emissões mundiais de gases-estufa até a metade do século. A meta de temperatura não vem acompanhada de um roteiro dizendo como o mundo pretende chegar a menos de 2°C ou a 1,5°C, o que enfraquece a perseguição desse alvo.

Cientistas e ambientalistas consideravam a chamada visão de longo prazo um guia essencial para um outro dispositivo, que é o pulo do gato do Acordo de Paris: o chamado mecanismo de ambição, ou “torniquete”.

A ideia, em resumo, é a seguinte: como as metas de redução de emissões (INDCs), apresentadas voluntariamente até agora por 188 países, são incapazes de segurar a temperatura no patamar necessário, será preciso fazer ajustes nelas a cada cinco anos, a partir de 2023. Esses ajustes precisariam de um referencial, que saiu do texto: tudo o que ficou como menção é que as emissões precisarão chegar ao pico “o quanto antes” e que um equilíbrio entre as emissões de carbono e o sequestro precisará ser atingido “na segunda metade do século”.

A polêmica questão do financiamento climático, que até o último minuto de negociação ameaçou levar o acordo por água abaixo, foi resolvida de forma criteriosa. Ficou no texto da decisão da COP, mas não no texto do acordo, que os 100 bilhões de dólares por ano que os países desenvolvidos prometeram aportar para ações de combate à mudança do clima e de adaptação nos países em desenvolvimento serão um piso. Uma nova cifra, que vá além disso, só será definida em 2025.

Isso representa uma perda para os países em desenvolvimento, que queriam ver uma indicação do financiamento pós-2020 na mesa em Paris. Por outro lado, representa uma perda também para a posição dos desenvolvidos, que ameaçaram na noite de sexta-feira tirar os US$ 100 bilhões da mesa se não conseguissem aumentar a base de doadores para incluir países emergentes. Tiveram de se contentar com um “encorajamento” a “outras partes” para aumentar voluntariamente seus esforços de financiamento.

O G77, bloco dos países em desenvolvimento, aprovou o documento sem reservas, e até mesmo a Índia, considerada no começo da COP o potencial vilão das negociações, chamou o acordo de “histórico”. A Nicarágua reclamou do texto de forma protocolar, chamando de “antidemocrático” o processo de condução da presidência francesa. No entanto, nenhum país obstruiu a adoção.

A sociedade civil global reagiu bem ao acordo, em especial à menção aos esforços para limitar o aquecimento global em 1,5°C, desde que aliada à revisão de metas. “É também um sinal de que os governos estão se comprometendo a finalmente se alinharem à ciência do clima”, declarou Samantha Smith, líder da campanha global de clima do WWF.

Porém, as organizações não-governamentais destacam a necessidade de acompanhar a implementação do acordo e pressionar governos e setor privado para que o tratado seja cumprido. “As metas de emissões sobre a mesa não são grandes o suficiente, e o acordo não faz o suficiente para mudar isso”, disse Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace internacional. Mesmo assim, prosseguiu Naidoo, “o acordo é o começo do fim da era dos combustíveis fósseis.”

Clique aqui para acessar o documento final da COP21 (em inglês).

Fontes: ONUBr e Observatório do Clima

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