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O mais importante centro de pesquisas espaciais do país chega aos 60 anos com orçamento reduzido, a continuidade de alguns projetos importantes indefinida e grandes desafios pela frente

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) completou seis décadas de existência em 3 de agosto. Criado no início da corrida espacial, protagonizada pelos Estados Unidos e a antiga União Soviética, com a finalidade de desenvolver pesquisas, tecnologias e aplicações ligadas ao setor espacial, o órgão consolidou-se como uma das mais relevantes instituições científicas do país. Ao longo de sua história, destacou-se pela realização de investigações pioneiras em áreas como astrofísica, aeronomia (estudo das altas camadas da atmosfera), clima espacial, meteorologia e mudanças climáticas. Consagrou-se também por um bem-sucedido programa de desenvolvimento de satélites e outros artefatos espaciais, por ter introduzido no país a previsão do tempo moderna, baseada em modelos processados por supercomputadores, e pela implantação do monitoramento ambiental, com foco na floresta amazônica, realizado com o apoio de imagens de satélite. Notabilizou-se, ainda, por um ativo programa de pós-graduação, pelo qual já foram titulados mais de mil doutores e quase 2,5 mil mestres.

O momento de celebração, contudo, é marcado pela preocupação com a situação atual e os rumos futuros do instituto, que tem sede em São José dos Campos, no interior paulista, e presença em outros seis estados da federação. Sob forte restrição orçamentária, progressiva perda de quadros, críticas de alas do governo federal, que colocaram em dúvida dados divulgados pelo órgão, e tendo sofrido uma recente reestruturação organizacional criticada por parte dos servidores, o Inpe enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história e tem pela frente enormes desafios para dar continuidade aos projetos em andamento e conseguir executar novos empreendimentos científicos e tecnológicos.

“O Inpe é uma das instituições de pesquisa mais nobres do país, mas, infelizmente, atravessa uma situação muito difícil do ponto de vista de sua sustentabilidade. Apesar de sua importância e do grande reconhecimento internacional, ele perdeu muito apoio, não apenas de ordem financeira, às suas atividades ao longo dos últimos anos”, avalia o físico Ricardo Galvão, diretor do órgão entre 2016 e 2019. “Falando com vários colegas, sinto claramente um sentimento de preocupação e desânimo quanto ao futuro da instituição.”

O aperto financeiro é um dos problemas mais graves que afetam a instituição, segundo boa parte dos cerca de 20 entrevistados – servidores, pesquisadores do Inpe, entre eles o diretor atual e três de seus antecessores, e especialistas do setor espacial – ouvidos pela reportagem. O orçamento do Inpe é composto em quase sua totalidade por repasses do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), órgão ao qual se vincula, e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Instituições de fomento à ciência, como a FAPESP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), financiam vários projetos de pesquisa do órgão, mas não infraestrutura e salários dos servidores e pesquisadores. O orçamento atual é um dos menores da história: R$ 75,8 milhões. Em valor real, esses recursos, previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), representam menos da metade do que foi recebido em 2020 e cerca de 15% dos aportes de 2010. De lá para cá, a redução foi gradativa (ver infográfico).

Gráfico

Há vários reflexos da restrição orçamentária. Um deles é o atraso na definição da continuidade de projetos relevantes na área espacial, como os dos satélites de observação da Terra da Missão Amazonia, cujo primeiro aparelho foi colocado em órbita em fevereiro, e do programa Sino-brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), uma exitosa parceria com a China de mais de 30 anos (ver reportagem). A debilidade financeira também coloca em xeque o pleno funcionamento do instituto. Dois importantes equipamentos, o supercomputador Tupã (trovão, em guarani) e o Laboratório de Integração e Testes (LIT), um dos 27 que compõem o órgão, correm o risco de passar a funcionar parcialmente.

O Tupã, nome de batismo do modelo Cray XE-6, é responsável por previsões de tempo e clima, tratamento e coleta de dados meteorológicos, monitoramento de queimadas e emissão de alertas climáticos. Seu uso também é essencial para pesquisa e desenvolvimento científicos. Os dados gerados são usados para tomada de decisões em importantes setores da economia, como agricultura, geração de energia, transportes, defesa civil e turismo.

Especialistas temem que a desativação do Tupã – motivada pelo elevado consumo de energia e pelo fato de estar chegando ao fim de sua vida útil – gere um apagão de dados meteorológicos. A situação é mais preocupante em razão da grave crise hídrica que o país atravessa. Em junho, carta aberta assinada por ambientalistas e encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) solicitou a adoção de medidas para “garantir a continuidade do monitoramento realizado pelo Inpe, em especial do adequado funcionamento do CPTEC [Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos], com monitoramento e eficaz processamento de dados produzidos pelo computador Tupã”.

O LIT, por sua vez, é uma das mais complexas estruturas do Inpe. Maior laboratório do gênero na América Latina, é formado por um conjunto de instalações usadas para montar, integrar e testar satélites artificiais. Suas instalações são essenciais para o Brasil adquirir conhecimento para desenvolver esses artefatos. O LIT também é usado para testar produtos de mercado, como automóveis e aparelhos eletrônicos, gerando receita adicional para a instituição.

Pesquisador de carreira do Inpe desde 2004 e diretor do órgão desde 2020, Clezio Marcos De Nardin concorda que a instituição enfrenta problemas financeiros, mas argumenta que as dificuldades são gerais. “O Brasil não está na melhor situação econômica. É um ano muito ruim para todos os ministérios. O governo como um todo está com restrições, mas temos indicação de que nosso orçamento vai crescer no ano que vem.”

Com relação ao Tupã, De Nardin esclarece que “ele está envelhecido, com partes caducando, sem contrato de manutenção e com elevado consumo de energia”. Por isso, diz, será desligado. “É uma medida administrativa para economizar energia. Mas o Inpe tem outro supercomputador, o XC50, adquirido em 2017. E para o lugar do Tupã já compramos um computador Dell, do tipo HPC [High Performance Computer], por US$ 720 mil, que vai chegar em algumas semanas.” Além disso, esclarece De Nardin, o Inpe está finalizando o processo de compra de um novo supercomputador, mais eficiente e econômico do que o Tupã. “Nada será desligado antes que se tenha um computador equivalente.”

Responsável pela Coordenação-geral de Ciências da Terra, que inclui o CPTEC, o meteorologista Gilvan Sampaio esclarece que o XC50 já é responsável por fazer a previsão de tempo e clima do país. “O Tupã vem sendo usado para pesquisa e projeções de clima de longo prazo, ou seja, a simulação de cenários climáticos para os próximos anos e décadas, que são importantes para diversas atividades, como produção agrícola, geração de energia, transportes e abastecimento de água”, diz. “Sua desativação vai prejudicar essas áreas.”

Já o desligamento temporário do LIT é justificado pelo diretor do Inpe pela falta momentânea de satélites para serem testados. “Não temos hoje um grande satélite sendo construído. Então, não se justifica, do ponto de vista administrativo, manter o grande LIT ligado. Basta a pequena sala do LIT, porque esse laboratório tem duas áreas, a sala grande e a pequena. Com isso, economizamos dinheiro do cidadão”, diz De Nardin.

Carlos Moura, presidente da AEB, confirma que está prevista a recomposição do orçamento do Inpe em 2022. “O instituto sofreu com o que acontece com uma fábrica quando ela encerra um grande projeto. Nesse momento, surge um vale, em que não há o aporte de investimentos no mesmo ritmo de quando grandes projetos estavam acontecendo. É o caso do Inpe. Ele vinha com o projeto dos satélites CBERS-4A e Amazonia-1, lançados recentemente. Os dois grandes sorvedouros de recursos se encerraram. Com isso, as atividades se tornam mais cotidianas até que apareçam novos grandes projetos”, declara.

Pesquisador aposentado do Inpe e seu diretor entre 2005 e 2012, o cientista da computação Gilberto Câmara tem opinião diferente. “Discordo que o Inpe se encontre em um vale. Quando a nova direção assumiu, deveria ter iniciado o processo para dar continuidade aos projetos dos satélites de sensoriamento remoto Amazonia-2 e CBERS-5. Já seria o caso, por exemplo, de termos começado a contratar a câmera do Amazonia-2.”

Perda de colaboradores

O encolhimento do quadro funcional também provoca temores a respeito de um colapso do instituto. Em 1990, o Inpe tinha por volta de 2 mil servidores; hoje são 744, dos quais 144 dedicam-se à pesquisa e 456 ao desenvolvimento tecnológico – os demais estão na área de gestão. Em fevereiro do ano passado, o MCTI alertava para a gravidade da situação. “A questão de recursos humanos do Inpe é preocupante no tocante à continuidade das atividades do instituto, tendo em vista que o quadro de servidores tem diminuído ano a ano em virtude de aposentadorias”, destaca o relatório “Termo de compromisso de gestão de 2019”, elaborado pelo ministério.

“Cerca de 200 servidores já atingiram o tempo de aposentadoria e continuam no Inpe para mantê-lo funcionando. Se essas pessoas decidissem se aposentar, o Inpe pararia e teríamos uma situação terrível”, analisa Galvão. Câmara faz coro com o colega. “A perda contínua de servidores e pesquisadores enfraquece muito o instituto. O problema maior é a não reposição de quadros”, diz ele. “É um problema antigo, que atinge de forma desigual o instituto. O quadro é mais grave na engenharia do que nas áreas científicas.”

A atual gestão reconhece o problema. “Não é novidade para ninguém [a redução do número de servidores do Inpe]. Nenhum governo anterior repôs o quadro, por razões diversas”, afirma De Nardin. “Acho que deveria colocar mais gente. O ministro Marcos Pontes, do MCTI, queria contratar, está pedindo concurso público. Mas a realidade se impõe – não a do Inpe, a do país. Muita gente acha que tem funcionário público demais. Na minha opinião, na pesquisa, tem de menos.”

Além de enfrentar a falta de verbas e de pessoal, o Inpe esteve há dois anos no centro de uma polêmica, com repercussão nacional e internacional, quando os dados gerados pelo órgão sobre o desmatamento da Amazônia foram postos em dúvida por ministros de Estado e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que acusou a instituição de mentir sobre os números. Naquele ano, segundo dados do instituto, a floresta perdeu 10,1 mil quilômetros quadrados (km2) de mata nativa (quase o dobro da área do Distrito Federal), a maior taxa desde 2008.

Então diretor do Inpe, Galvão saiu em defesa da instituição, reafirmando a correção e a lisura das informações. O choque com o presidente culminou em sua demissão, em agosto de 2019, faltando ainda um ano para o cumprimento do mandato.

Três dias depois da saída de Galvão, foi anunciado como diretor interino o oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião, que fez mestrado em sensoriamento remoto pela instituição. Uma de suas primeiras missões foi colocar em prática um plano de reestruturação organizacional, que fez com que as oito grandes áreas de pesquisa e desenvolvimento do Inpe (ciências espaciais e atmosféricas; previsão de tempo e estudos climáticos; engenharia e tecnologia espacial; observação da Terra; ciência do sistema terrestre; rastreio e controle de satélites; laboratório de integração e testes; laboratórios associados) fossem reagrupadas em três coordenações-gerais (ciências da Terra; engenharia, tecnologia e ciências espaciais; e infraestrutura e pesquisas aplicadas).

A mudança foi justificada, à época, como uma forma de buscar sinergias e otimizar recursos humanos e de infraestrutura a fim de tornar o órgão mais eficiente. A iniciativa, entretanto, não foi bem-aceita por uma parcela dos servidores, e vista como uma tentativa de desmonte da instituição. Carta aberta divulgada em julho do ano passado por um grupo de técnicos acusou que estaria sendo criada no instituto “uma estrutura paralela de gestão […] que opera, governa e decide sobre o Inpe, mas que não existe na regulação administrativa”.

“A reestruturação desrespeita o instituto e tem como objetivo amordaçá-lo de tal forma que nada ande”, dispara Câmara. “As instituições têm alma. As áreas do Inpe têm organicidade; nascem de algo concreto, segundo certa lógica. É um erro sério combinar as áreas consolidadas em agrupamentos sem história comum. Misturar engenharia de satélites com geofísica espacial, por exemplo, é um absurdo.”

Servidores ouvidos por Pesquisa FAPESP, mas que pediram para não ter seus nomes divulgados, afirmaram que a reestruturação “promoveu uma verticalização e hierarquização danosa ao Inpe”. Segundo um deles, a opção em termos de otimização de pessoal talvez funcione, mas a escolha da nova estrutura não é interessante, pensando na história do Inpe. “E veio de cima para baixo.”

De Nardin rebate as críticas. “A reestruturação, que eu já defendia desde 2016, trouxe benefícios claros e factuais. Permitiu à coordenação e às chefias se concentrarem naquilo que é realmente importante. Ela era absolutamente necessária e foi discutida amplamente com os funcionários. O resultado pode não ter agradado a um grupo ou outro, mas isso é natural”, afirma.

Projetos em andamento

Apesar do cenário que conjuga dificuldades e incertezas, o Inpe não está paralisado. A reestruturação organizacional estabeleceu uma Divisão de Pequenos Satélites, dedicada à criação de artefatos menores. “Iniciamos estudos focados em plataformas de satélites de 10 quilogramas (kg), 30 kg e 100 kg, todos com propulsão elétrica. Se houver recursos, o modelo de voo do nanossatélite [de 10 kg] estará pronto em dois anos”, diz o engenheiro eletrônico Antonio Carlos Pereira, chefe da divisão. “Serão satélites destinados a aplicações diversas, como observação da Terra, coleta de dados, experimentação científica e validação tecnológica de novos componentes a serem usados em futuras missões.”

Ainda na área de engenharia e ciência espacial, o instituto trabalha em um satélite científico, o Equars (Equatorial Atmosphere Research Satellite), destinado a obter dados sobre a atmosfera na região equatorial. Essas informações poderão auxiliar a compreender um fenômeno descoberto por pesquisadores do Inpe em 1976, as bolhas de plasma ionosféricas (ver reportagem). O Equars está projetado para ser um satélite da classe de 100 kg. “Conseguimos avançar com o desenvolvimento dos instrumentos científicos que o satélite levará a bordo [sensores ionosféricos, receptores de sinais GPS, fotômetros etc.]. Ele está previsto para ficar pronto em três a quatro anos”, informa De Nardin.

No campo da astrofísica, o Inpe participa de um consórcio internacional dedicado à construção de um radiotelescópio que investigará o passado do Universo. Batizado de Bingo, acrônimo em inglês de oscilações acústicas bariônicas em observações integradas de gás neutro, o equipamento vai explorar a energia escura, que está associada à expansão do Universo. Instalado no município de Aguiar, no sertão da Paraíba, será composto por dois pratos gigantes, com cerca de 40 metros de diâmetro, que receberão a radiação do céu e projetarão seu espectro em detectores metálicos, chamados cornetas.

O projeto é liderado pelo Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e tem a participação de cientistas da China, da África do Sul, do Reino Unido, da Coreia do Sul, de Portugal e da França. “Fomos convidados para participar do projeto por causa de nossa expertise em instrumentação em radioastronomia. Somos o principal parceiro da USP e coordenamos a construção do equipamento”, informa o físico Carlos Alexandre Wuensche, chefe da Divisão de Astrofísica.

O radiotelescópio deve começar a operar parcialmente no início de 2023. Até o momento, o projeto já garantiu recursos da ordem de R$ 14 milhões, sendo que a maior parte (cerca de R$ 12 milhões) vem da FAPESP. O restante é financiado pelo MCTI, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo governo da Paraíba e pela Universidade Yangzhou, da China. “Existem no mundo radiotelescópios maiores, mais potentes e sofisticados que o Bingo, mas o projeto e a qualidade de sua construção fazem com que ele tenha condições de realizar medidas com a mesma qualidade dos principais instrumentos em operação”, diz Wuensche. “É um dos principais projetos estratégicos do Inpe na atualidade.”