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Um ano após entrar em vigor, avanços de lei que proíbe sacolas plásticas descartáveis começam a ser percebidos
O Quênia implementou em agosto do ano passado uma lei que proíbe a produção, comercialização e até mesmo o uso de sacolas plásticas. Conhecida como a mais severa do mundo nesse sentido, a legislação prevê prisão de até quatro anos e multas que chegam a US$ 40 mil para quem insistir nas sacolinhas descartáveis. Ainda que implementada de modo um pouco abrupto, segundo seus críticos, o país começa a sentir os resultados positivos da mudança.
A redução do número de mortes de animais marinhos por sufocamento, causada em sua maior parte pelas sacolas, é um dos principais exemplos. Segundo o diretor da Autoridade Nacional de Gestão Ambiental, David Ong’are, antes do veto os pescadores e criadouros costumavam encontrar plástico em 3 a cada 10 animais marinhos que eram abatidos. Em abril esse número já tinha caído para apenas 1 em cada 10. É uma redução de 67% nos índices.
O governo queniano faz uma fiscalização dura e um dos maiores avanços, cujo efeito positivo já é sentido pelos habitantes, é a contenção do problema dos “banheiros voadores”. Em muitas cidades do país, nas comunidades mais pobres, era comum a prática de defecar em sacolas plásticas, arremessadas em seguida sobre os finos telhados das casas improvisadas. Os moradores relatam que era impossível saber onde elas iam parar ou onde poderiam cair após uma chuva.
Na comunidade de Mathare, em Nairóbi, por exemplo, o uso de um banheiro coletivo subiu de 300 para 400 pessoas por dia. Cada uso, ali, custa 5 shillings quenianos (equivalente a 19 centavos de real) ou a família pode comprar um passe mensal de 100 shillings (cerca de R$ 3,83). Os administradores do local comemoram o aumento da renda, ressaltando que a medida também ajuda a deixar a comunidade mais limpa, evitando doenças e contaminação.
Os comerciantes locais também tiveram que se adaptar, embora reclamem que a lei foi implementada de modo muito abrupto, sem tempo para adaptação ou ajuda de custos com alternativas economicamente viáveis. Muitos passaram a pedir que seus clientes levem sacolas reutilizáveis ou potes de plástico para suas compras e há também comércios que passaram a vender essas sacolas e também modelos compostáveis. A grande reclamação é de que essa opção chega a ser até seis vezes mais cara que as tradicionais sacolinhas de plástico e não há nenhum tipo de ajuda do governo para a mudança, de modo que os comércios tiveram que arcar sozinhos com os novos custos.
Apesar disso, as autoridades locais comemoram a maior conscientização das empresas, que começam a oferecer soluções para seus resíduos por conta própria. Entre a população, também há uma preocupação crescente com o lixo produzido e qual será seu destino. No geral, a lei tem sido considerada um sucesso e outros países africanos, como Uganda, Tanzânia, Burundi e Sudão do Sul, estão considerando a adoção de medidas semelhantes.
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