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Projeto de Lei estabelece medidas de recuperação e preservação do meio ambiente por meio de concessão da benefício tributário ao contribuinte
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresentou, em 14 de outubro, o Projeto de Lei que institui o incentivo fiscal para construções sustentáveis – IPTU Verde. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer medidas de recuperação e preservação do meio ambiente, por meio da concessão de benefício tributário ao contribuinte, de acordo com o grau de certificação do empreendimento, e prevê três faixas de desconto: 4%, 8% e 12%.
O incentivo, concedido durante oito anos, vale para novos empreendimentos comerciais, residenciais e mistos, imóveis que passarão por obra de reforma/retrofit ou ampliação da edificação. O procedimento poderá ser solicitado de forma eletrônica. A estimativa, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, é que, quando sancionada, a lei beneficie entre 500 e mil empreendimentos por ano.
A Certificação Ambiental é a declaração formal, emitida por instituição de credibilidade técnico-cientifica reconhecida, de que o imóvel construído ou reformado possui qualidades ambientais que contribuem para a sustentabilidade, atestando o melhor desempenho ambiental. As certificadoras se baseiam em parâmetros estabelecidos no Plano Diretor, na Lei de Uso e Ocupação do Solo, no Código de Obras e Edificações e no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, entre outros, para definir a pontuação técnica.
O IPTU Verde é uma solução adotada mundialmente, em locais como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, e por 55 cidades brasileiras. Em São Bernardo do Campo, por exemplo, desde 2008 é oferecido desconto às propriedades recobertas por vegetação. No Rio de Janeiro, foi instituído em 2012 um sistema de pontos que incentiva a economia e o reuso de água e a diminuição de fatores que causam enchentes, além de valorizar a eficiência energética, a coleta seletiva de lixo, o combate às ilhas de calor e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Guarulhos adotou neste ano o desconto de 5% a 20% para imóveis que tenham área verde ou adotem práticas sustentáveis, como coleta seletiva, captação de água da chuva e telhado verde. Também em 2015, Salvador passou a conceder até 10% de desconto no IPTU para quem adotar medidas sustentáveis. Em Curitiba, terrenos com áreas verdes podem ter entre 10% e 100% de desconto.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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