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Governo já anunciou que levará meta de desmatamento ilegal zero, mas ainda não explicou quais medidas serão tomadas

Reportagem: Sílvia Mugnatto e edição: Ana Chalub em Agência Câmara de Notícias – Durante comissão geral no Plenário sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26) nesta terça-feira (26), convidados ouvidos pela Câmara dos Deputados disseram que a contribuição mais importante do Brasil para o controle das mudanças climáticas é o desmatamento zero, principalmente na Amazônia. A 26ª edição do evento será realizada entre 1 e 12 de novembro Em Glasgow, na Escócia.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que não dá mais para usar o argumento de que o Brasil conseguiu preservar mais as suas florestas que outros países.

“O fato de que nós desmatarmos menos até aqui deve ser reconhecido e saudado, mas não nos dá autorização de desmatar mais e de emitir mais gases de efeito estufa daqui por diante. Portanto, esse é um discurso equivocado que o Brasil tem carregado mundo afora”, argumentou.

Ramos é um dos autores do projeto que regula o mercado de carbono no país (PL 528/21). A ideia é que países poluidores possam comprar créditos de carbono dos países que têm florestas preservadas, por exemplo – cada país tem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa firmadas no Acordo de Paris em 2015.

Um dos autores do requerimento para a audiência, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que será necessário garantir a transparência no uso dos recursos que poderão vir com os créditos de carbono.

“Senão nós vamos ver acontecer o que aconteceu num passado não tão distante em relação ao Fundo Amazônia: muitos recursos não chegaram a quem realmente precisava e não foi feito nenhum projeto e nenhum planejamento estruturante, que garantisse alteração da qualidade de vida das pessoas”, apontou.

Críticas

Na audiência no Plenário da Câmara, o governo foi bastante criticado pelo aumento do desmatamento nos últimos anos, flexibilização de regras ambientais, insegurança dos povos indígenas e redução dos orçamentos de órgãos fiscalizadores. Segundo André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, 10 mil km² são desmatados por ano. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o país chega à COP sem o protagonismo de antes.

“Nós temos desmatamento, temos queimadas, temos ampliação de uso de venenos, temos monoculturas; nós temos uma destruição completa do ICMBio, da Funai, do Ibama, dos institutos governamentais que poderiam estar fazendo as políticas públicas”, afirmou.

Ivan Araújo: “A história será imperdoável com vocês”

O representante do Movimento Fridays For Future, Ivan Araújo, que vai participar da conferência, pediu que as autoridades façam algo imediatamente.

“A história será imperdoável com vocês, porque daqui para frente quem vai escrever a história somos nós, a juventude. A nossa luta é por floresta em pé, por água limpa, por ar puro e por comida sem veneno. É o nosso futuro que está em jogo.”

A diretora-executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, citou pesquisa da rede que mostrou que apenas 29% dos parlamentares consideram o combate ao desmatamento a principal medida ambiental. De acordo com ela, quase todo o desmatamento em 2020 foi ilegal e apenas 2% foram penalizados.

Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), é preciso que os brasileiros se unam para enfrentar os problemas climáticos.

“Nós não podemos ir à conferência do clima ou utilizar a conferência para atacar o governo. Essa não é a intenção. Temos quer ir unidos. Ali não é um time a favor ou contra o Brasil – na verdade, é contra as mudanças climáticas e a favor do Brasil. Em hipótese nenhuma devemos ir lá para sentar no banco dos réus. Nós somos responsáveis por apenas 3% dos gases de efeito estufa no planeta”, rebateu.

Zé Vitor: “Não podemos usar a conferência para atacar o Brasil”

Meta

A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, disse que o governo brasileiro anunciou metas ambientais piores que as de 2015.

“O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, está divulgando o seu Emissions Gap Report, que é um relatório anual de emissões. E, pela primeira vez, ele inseriu uma análise das contribuições dos 20 maiores países, as 20 maiores economias do G-20. E o Brasil é o único que consta com retrocesso em metas apresentadas junto ao Acordo de Paris.”

No início do mês, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou que vai apresentar, na COP-26, a meta de zerar o desmatamento ilegal no país antes de 2030 – compromisso assumido pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril. Porém, ainda não há informação de como o objetivo será alcançado.