Em encontro sobre amianto, entidades pensam medidas para banir produção do material no Brasil

Amianto é proibido em diversos países do mundo e, segundo OMS, é responsável por mais de 107 mil mortes por ano em todo o mundo

Telha

Reconhecido pelo senado da França como a maior catástrofe sanitária do século XX, o amianto foi pauta em Seminário Internacional nos dias 6 e 7 de outubro em Campinas (SP). Realizado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abreat), o encontro aconteceu para fomentar a discussão acerca do seu banimento que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), registra mais de 107 mil mortes por ano.

O amianto (também conhecido como asbesto) é uma fibra mineral usada principalmente pelo setor da construção civil em telhas e caixas d’água e, segundo o juiz do trabalho Dr. Guilherme Feliciano, tem mais de 3,4 mil aplicações no mundo e chegam a variar entre brinquedos, eletrodomésticos e peças automobilísticas. Ainda, há o amianto branco ou crisotila (uma variação da fibra), e é justamente essa que está presente em 80% a 90% dessas produções

Autoridades da Itália, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil abordaram as temáticas econômicas, jurídicas, sociais e ambientais em um panorama mundial da produção de materiais com a fibra em suas composições. Hoje, a produção com amianto é proibida em 58 países, segundo Linda Reinsteim, líder das vítimas da fibra nos Estados Unidos. O primeiro país a banir o uso do asbesto em 1982 foi a Finlândia, seguido pela Itália em 1992, pela União Europeia em 1999.

O Brasil é o terceiro maior exportador do mundo e, apesar do consenso global sobre os riscos para a saúde humana e ambiental pelo uso do amianto, o consumo continua elevado nos maiores consumidores em 2015: na Rússia (572.848 toneladas), China (477.264 toneladas), Índia (318.262 toneladas), Brasil (214.216 toneladas) e Indonésia (131.622 toneladas). Ainda, Laurie Kazan-Allen (secretária da International Ban Asbestos Secretariat da Inglaterra) afirmou que dos 28 países consumidores, cinco usam mais de 100 mil toneladas por ano. Em 2015, foram registradas mais de 15 mil mortes por contato com amianto nos EUA e o Brasil exportou para o país mais de 300 toneladas da fibra mineral. E é com esse cenário que as lideranças dos movimentos organizados pelo banimento do amianto se encontraram para a discussão: o Brasil tem viabilidade tecnológica, econômica e jurídica para banir a extração e o comércio da fibra?

Para o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. Eduardo Luís Amgarten, isso é possível. Durante o seminário, ele explicou que, com a amplitude de atuação do Ministério Público do Trabalho pela Emenda 45 (2004), a discussão relativa aos danos no trabalho são cerca de 20% ou 30% das demandas. Em Campinas, duas empresas se comprometeram a parar de produzir materiais que contenham amianto até janeiro de 2017. O acordo firmado com o Ministério Público do trabalho foi de R$ 1,6 milhão. Com isso, o Estado de São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro que efetivamente baniu o amianto.

Ainda, a procuradora do trabalho do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Márcia Kamei Lopez Aliaga, enfatizou que “as questões econômicas não podem e nem devem mudar o foco da discussão acerca do banimento”. Para ela, os grandes desafios desse processo são: a criação de padrões de diagnóstico para que não haja mais falta de dados no sistema de saúde e trabalhar para informar e capacitar profissionais e a própria população sobre os riscos do amianto.

Sobre as questões econômicas, o promotor de justiça Jorge Mamede Masseran questionou os gastos públicos com medicamentos para as vítimas, o investimento na previdência e no Sistema Único de Saúde (SUS). O Promotor alertou sobre os limites das distribuições de medicamentos no SUS e disse que o lucro do país com a produção e exportação do amianto não é maior do que os gastos gerados pela fibra com a saúde pública.

Dr. Ubirani Barros Otero, coordenadora de prevenção e vigilância do Instituto Nacional de Câncer (INCA), reforçou que os números apresentados pela saúde pública não refletem o que realmente acontece no país, uma vez que há um “sub-diagnóstico” de doenças como mesotelioma (câncer proveniente do amianto) e asbestose (doença pulmonar decorrente da aspiração do pó de amianto que causa fibrose e importantes restrições funcionais ao órgão). Segundo a coordenadora, no último ano foram registrados cerca de mil casos de morte por mesotelioma no Brasil. Ubirani também enfatiza que esse número com certeza é maior pelas dificuldades de perícia médica.

O professor e ex-senador Eduardo Suplicy, presente no I Encontro Nacional das Vítimas do Amianto em 08/10, promovido pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), afirmou ainda que até 2030 estima-se que o amianto já terá feito um total de um milhão de vítimas pelo mundo, segundo pesquisa realizada pela Rede Brasil Atual. O tempo de latência das doenças pode chegar a 40 anos, e por isso esse número pode ser ainda maior. Para minimizar os danos à saúde, o vereador eleito em 2016 assegurou que levará o banimento da fibra como prioridade junto ao Senador Paulo Paim. Além disso, Suplicy afirmou que trabalhará para a criação de leis envolvendo avanços com relação ao amianto na cidade de São Paulo, como logística reversa obrigatória.

Ainda sobre a saúde, afirmava-se que há possibilidade de neutralizar os danos com políticas internas nas empresas e práticas de saúde no trabalho (como equipamentos de segurança, vestiários higienizados e sistemas de ventilação). O dr. Luciano Leivas, do Programa Nacional de Banimento do Amianto, disse durante sua participação no seminário que todas essas técnicas para prevenir as doenças foram auditadas e são falhas. Segundo a Fundacentro, instituição de pesquisa e estudos atinentes à segurança, higiene e medicina do trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, o amianto é responsável por 30% dos cânceres ocupacionais no país.

Na Itália, país que há mais de 20 anos baniu o amianto, a experiência só foi possível por uma relação de troca de informações e de dados entre os sindicatos representantes do setor, as empresas e o Ministério Público italiano. Quem apresentou o essa experiência foi a advogada CGIL/AFEVA dra. Laura D’Amico, que também afirmou que é fundamental uma estruturação de metodologias de investigação de modo a evitar os sub-diagnósticos e as falhas nas perícias. A italiana entende que isso só será possível com uma sinergia entre a sociedade, o trabalho e o judiciário.

Que a fibra mineral faz milhares de vítimas pelo mundo, ficou claro com a exposição dos participantes e com a presença das lideranças das vítimas do Brasil. Agora, profissionais do mundo todo estão unidos para pensar as melhores políticas para minimizar os danos globais do amianto. Localmente, no evento I Encontro Nacional das Vítimas do Amianto, foi lançada a Carta de Campinas, com os compromissos assumidos visando o banimento do amianto no país e com as sugestões aprovadas para a continuidade das ações das diversas associações envolvidas.


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