Lei que altera a cobrança para resíduos sólidos de saúde beneficiará dentistas e tatuadores em SP

Drogarias, farmácias e consultórios veterinários também serão beneficiados

Imagem: Pixabay / CC0

Em 9 de março, foi sancionado o Projeto de Lei que trata da Política de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Elaborado por meio de uma ação das secretarias de Serviços, de Saúde e de Finanças, o PL estabelece mudanças nas faixas tributárias de geradores de resíduos de saúde, separando em três novas faixas os estabelecimentos que produzem até 20 kg de resíduos.

A medida atende a uma antiga reivindicação do setor de saúde e beneficiará 27 mil consultórios odontológicos, além de clínicas médicas ou veterinárias, estúdios de tatuagem, drogarias e farmácias, já que os pequenos produtores de resíduos sólidos de saúde poderão ter uma redução de até 50% nos valores pagos pelo serviço.

Antes dessa lei, a menor faixa tributária de cobrança por resíduos sólidos era a de zero a 20 kg diários, cuja taxa mensal ficava em R$ 89. Com a nova lei, ficam estabelecidas três novas faixas: de zero a cinco quilogramas diários (cobrança de R$ 48,06), de cinco a dez quilogramas (R$ 64,07) e de dez a vinte quilogramas (R$ 96,11).

Fonte: Prefeitura de São Paulo

Veja também:
-O que são Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs), quais seus impactos e como amenizá-los?


 

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