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Medida depende da aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal

Agora os fumantes que jogarem bituca no chão podem estar infringindo a lei, pelo menos em Curitiba. Aprovado em segunda votação na Câmara Municipal da cidade, o projeto de lei elaborado pela vereadora Noemia Rocha (PMDB) tem como objetivo dar um fim correto a 1,5 toneladas de bitucas de cigarro que são diariamente jogadas pelas ruas do município.

Antes de ser encaminhado para o Executivo, o projeto irá passar por mais uma votação e pela redação final. Caso seja sancionada pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, a lei pode entrar em vigor 90 dias após sua data de publicação.

A vereadora explicou que a proposta foi uma parceria entre poder público e iniciativa privada para a realização das coletas, armazenamento e reciclagem do material. Após debates com parlamentares, o projeto foi aprimorado com princípios de logística reversa. Desse modo, um material nocivo a saúde da população e ao meio ambiente pode se transformar em algo útil. Já existem algumas boas perspectivas para a reutilização das bitucas. Elas podem evitar corrosão de encanamentos e fazer parte de reconstrução de áreas degradadas.

A multa para quem não jogar as bitucas nas lixeiras específicas será a mesma para aqueles que descartam papel e outros materiais no chão, como especificado na lei 11.095/2004 (o valor varia de R$ 100 a R$ 10 mil). Qualquer pessoa poderá fiscalizar caso haja não cumprimento e o valor arrecadado irá para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Conscientização

O projeto de lei ainda prevê a conscientização da população. Textos explicativos e campanhas educacionais sobre deveres, proibições e sanções impostas devem ser divulgadas em locais que comercializem cigarro, como em bares, boates, restaurantes, entre outros. Nos jornais, nas revistas, no rádio e na televisão deve ser divulgada a relevância ambiental do projeto.

Emendas

Quatro emendas foram apresentadas no plenário. Apenas uma delas, a do vereador Jair Cézar (PSDB), foi rejeitada. A proposta era um convênio com o setor privado para a instalação de lixeiras especificas para filtros do cigarro, e que fossem espalhadas pela cidade, reivindicando também que o setor privado poderia aproveitar o espaço das lixeiras para fins publicitários.

A vereadora do PMDB, Noemia Rocha teve duas de suas emendas aprovadas. A primeira prevê transferir a responsabilidade para os fabricantes e comerciantes do produto, de acordo com os conceitos da logística reversa; a outra obriga os fabricantes e comerciantes disponibilizarem aos fumantes locais de recebimento das bitucas em seus estabelecimentos. Tais locais precisam ser bem sinalizados e deverão encaminhar as bitucas para uma destinação correta. Já o vereador Johny Stica (PT) também teve sua emenda aprovada pelo plenário. Ela proíbe a veiculação, nos equipamentos urbanos, de propagandas de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e bebidas alcoólicas.

No estado do Paraná, já há uma lei em vigor que determina a instalação de lixeiras públicas para bitucas (veja mais aqui).

Você acha que a medida seria uma boa na sua cidade? Opine nos comentários e dê uma olhada nas outras matérias que abordam a temática.