Por Ivanir Ferreira – Jornal da USP | Apesar de muitas vezes invisíveis e sem reconhecimento social, estima-se que entre 15 e 20 milhões de pessoas no mundo atuam informalmente como catadores de recicláveis, segundo a rede global WIEGO, que apoia trabalhadores do setor informal. São eles que coletam, separam e comercializam materiais como papel, vidro, metais e plásticos, evitando que toneladas de resíduos sejam destinadas a aterros, rios e mares. Reconhecendo essa contribuição socioeconômica e ambiental, uma pesquisa da USP analisou experiências no Brasil e no exterior, ouviu catadores e lideranças e elaborou diretrizes para orientar governos, empresas e organizações do terceiro setor na criação de políticas de integração desses trabalhadores. O objetivo foi propor uma transição justa para a economia circular — modelo que prolonga a vida útil dos produtos, incentiva novos formatos de negócio e favorece o desenvolvimento sustentável.

A autora do estudo é a engenheira ambiental Ana Maria Rodrigues Costa de Castro, que defendeu tese na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP sob orientação do professor Valdir Schalch. A pesquisa foi realizada em três etapas: revisão de literatura, mapeamento de iniciativas de integração em diferentes países (Índia, Quênia, África do Sul, Colômbia, Brasil e Canadá, dentre outros); análise de experiências de organizações no Canadá e Estados Unidos; e estudo de casos brasileiros.

A pesquisadora avalia que, embora distante do ideal, o Brasil está à frente de outros países, com reconhecimento legal da atividade, leis de inclusão e algumas parcerias entre catadores, Prefeituras e empresas.

Para Schalch, “apesar dos avanços no Brasil, os desafios persistem”: a maioria dos municípios recicla menos de 3% dos resíduos urbanos e grande parte das cooperativas e associações de catadores segue sem contratar e remunerar esses trabalhadores. Mesmo aquelas que já conquistaram acordos enfrentam dificuldades constantes para renovar e atualizar os contratos.

“As diretrizes propostas no estudo são essenciais para garantir direitos humanos aos catadores de material reciclável e estão alinhadas ao programa Pró-Catador, lançado pelo governo federal em 2023 para fortalecer a categoria e ampliar sua inclusão na cadeia da recicláveis da economia circular”, diz o professor.

Entre os bons exemplos de integração no Brasil, Ana Maria destaca o Pimp My Carroça, organização que atua para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos catadores autônomos. O projeto promove ações como a pintura de carroças para reduzir a estigmatização, a criação do aplicativo Cataki, que conecta catadores à população para facilitar a coleta, programas de capacitação e o Pimp Educa, que contrata catadores para realizar palestras e ações de educação ambiental.

Experiências internacionais

A revisão de estudos mostrou que pesquisas sobre integração de catadores se concentram no Sul Global, especialmente na América Latina, responsável por 68% dos resultados, onde existem políticas públicas específicas e forte mobilização social.

Entre 39 iniciativas internacionais de coleta seletiva e triagem realizadas pelos municípios, apenas 13 previam remuneração. Para Ana Maria, isso evidencia que, embora essenciais, os catadores ainda não são reconhecidos como trabalhadores. “Muitas vezes, a atividade é tratada como doação de resíduos, quando na verdade se trata de um serviço ambiental que deveria ser pago”, afirma. O estudo também identificou oito experiências de logística reversa no exterior voltada para grupos organizados, envolvendo maior participação do setor privado.

Ana Maria lembra o depoimento de um integrante de uma organização de catadores no Canadá, cuja trajetória a fez refletir sobre o potencial transformador da atividade. Ex-morador de rua, ele iniciou sua atuação como catador e, quatro anos depois, tornou-se gerente da fundação onde trabalhava.

“Eu estava em situação de rua e trabalhava apenas três horas por semana. Hoje sou gerente da fundação e coordeno vários projetos. A mensagem que passo aos binners e diverters, como os catadores são chamados na região, é que é possível superar adversidades. Uso meu exemplo para mostrar que há caminhos possíveis”, relatou.

Diretrizes para integração dos catadores de materiais recicláveis

1) Para qualquer tipo de integração:

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Qualificação, formação e capacitação, com metodologia participativa e acessível
Valorização, reconhecimento, visibilidade
Pagamento pelo serviço
Garantia de direitos, dignidade e cidadania
Entrada nos dados oficiais do governo
Participação nas tomadas de decisões

ELEMENTOS EMERGENTES

Plano periódico de avaliação, com indicadores específicos

2) Programas municipais de coleta seletiva e triagem

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Criação de um programa de coleta seletiva, instituído por lei municipal e previsto em um plano de gestão
Contratação e pagamento por todos os serviços prestados, desde a coleta e incluindo as ações de educação ambiental (não pagar apenas pelo total vendido)
Priorização da realização da coleta seletiva pelos próprios catadores ao invés de empresas
Programas de educação ambiental para a população feitas com catadores para melhorar a separação na fonte
Garantir os equipamentos e veículos adequados para realização do trabalho
Garantir uma estrutura de galpão com condições adequadas de trabalho, incluindo espaço administrativo, de refeição e higiene
Garantir que todos os catadores tenham acesso a EPIs e uniformes
Atuação do governo no acompanhamento da saúde e agendamento de exames para os catadores e no acesso a outros direitos
Redução da carga tributária e os custos burocráticos para cooperativas de catadores
Descentralizar os polos industriais de reciclagem ou criar um sistema logístico financiado pelo setor privado que permita a compra de recicláveis de catadores que trabalham distante destes polos, reduzindo dependência de atravessadores
Melhorar poder de negociação dos recicláveis, garantindo outra fonte de renda, via pagamento pelo serviço, e espaço de armazenamento de recicláveis
Apoio na organização em grupos, para os catadores que desejarem
Fiscalização dos intermediários pelo governo, para combater exploração (e.g., verificar se estão fazendo pagamento ou trocando por favores)

ELEMENTOS RECOMENDADOS

Inclusão das despesas e manutenção do galpão de triagem, como contas de água e luz, dentro do contrato de prestação de serviços
Incentivar que o setor privado, como supermercados e outros grandes geradores, doem seus recicláveis ou paguem pelo serviço de coleta para catadores
Tentar incluir a coleta diferenciada dos orgânicos na coleta seletiva, com a participação dos catadores, e posterior realização de compostagem, após a realização de um estudo de viabilidade e caso os catadores demonstrem interesse
Uso de aplicativo de celular para facilitar conexão entre geradores, catadores e compradores de recicláveis (e.g., Cataki)

ELEMENTOS EMERGENTES

Proibir a incineração de materiais recicláveis com valor de venda para os catadores
Governo dar incentivo fiscais para recicladores que comprem resíduos de catadores
Formação e fortalecimento de redes de catadores
Verticalização do trabalho agregando valor aos produtos beneficiados (e.g., produção de subprodutos de plástico para venda)
Ações estruturantes devem ser previstas em contrato

3) Ações focadas em catadores individuais

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Respeitar desejo de continuar trabalhando individualmente, sem repressão ou imposição
Criação de bases de apoio móveis, com oferecimento de serviços de emissão de documentos, atendimento médico e psicológico, espaço com banheiro que permita banho, de preferência com algum catador envolvido (e.g., Hub da Cidadania – Conexão Cidadã da ANCAT)
Verificar situação de habitação e fornecer opção para os que necessitarem
Criação de parceria com organizações de catadores e/ou ecopontos da cidade para comercialização dos materiais a preços melhores, funcionando também como local de acolhimento, apoio, entrega de EPIs, uso de banheiros e estações para pegar água*
Fornecimento de espaço de trabalho para triagem, acondicionamento de materiais e estacionamento para os carrinhos
Fornecimento de EPIs e uniformes de trabalho
Fornecimento ou reforma de carroças e equipamentos para melhorar as condições de trabalho
Organizar o trânsito de carroças e carrinhos dos catadores, de forma participativa e ouvindo os catadores, ao invés de proibir. Exemplo: criação de ciclovias
Contratação para prestação de serviços (coleta, triagem, gestão em eventos, compostagem, palestras, educação ambiental, dentre outros)
Apoio na organização dos catadores em grupos, para os catadores que desejarem, aceitando novos modelos que mantenham autonomia e flexibilidade

ELEMENTOS RECOMENDADOS

Criação de trailers para compra de recicláveis a preço justo, financiado por programas de logística reversa (e.g., GreenMining)

ELEMENTOS EMERGENTES

Cadastro nas prefeituras, para garantir acesso a benefícios sociais
Pesquisas para modernizar e diminuir o esforço necessário das carroças convencionais a tração humana (como tem sido feito pelo Pimp My Carroça)

4) Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Instituir um programa nacional de pagamento por serviços ambientais a catadores com criação de uma lei
Diferenciar o pagamento pelo serviço direto prestado a prefeituras e empresas (e.g., coleta, triagem, educação ambiental) do serviço ambiental prestado à sociedade (e.g., redução das emissões, combate à poluição, viabilização da reciclagem)
Atualizar anualmente os valores de pagamento, considerando a inflação
Incluir nos cálculos os serviços de sequestro de carbono provenientes das atividades dos catadores
Dividir os custos entre os setores públicos (titular do serviço de coleta) e privado (responsável pela logística reversa), aplicando os princípios do beneficiário pagador e do poluidor pagador
Evitar o uso do termo “bolsa” (e.g., Bolsa Reciclagem em Minas Gerais), que pode remeter a assistencialismo
Além do pagamento pelos serviços, considerar também investimentos na melhoria da infraestrutura de trabalho dos catadores, que terá impacto na sua produtividade e na sua capacidade de participar do programa
Criar mecanismos para estimular organizações menores que possuem menor capacidade e mais dificuldades para acessar esses programas e recursos

ELEMENTOS RECOMENDADOS

Dentro do programa de PSA, que normalmente é pago por tonelada de cada tipo de material vendido, pagar mais por materiais de difícil comercialização e reciclabilidade, para incentivar sua coleta (e.g., pagamento diferenciado pelo vidro no Bolsa Reciclagem de Minas Gerais)

ELEMENTOS EMERGENTES

Criação de programas a nível municipal e estadual (a exemplo do Programa Bolsa Reciclagem em Minas Gerais)
Desburocratizar o processo de pagamento em um período de transição
Estabelecer um cálculo diferenciado para cada região do país, conforme custo de vida e salário médio da região
Computar outros serviços ambientais no cálculo: conservação de florestas e recursos hídricos; redução da extração de recursos naturais; diminuição da poluição de solo, água e ar; prevenção de enchentes; melhoria da qualidade de vida dos moradores pela coleta de resíduos; destinação final ambientalmente adequada dos resíduos; educação ambiental da população; diminuição do descarte irregular; redução da remediação de áreas degradadas por resíduos; aumento da vida útil de aterro sanitário; minimização de rejeitos; e promoção da saúde ambiental e coletiva
Atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras para auxiliar grupos menores

5) Encerramento de lixões

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Verificar situação de habitação e fornecer opção para os que necessitarem
Garantir atendimento de saúde para verificar a condição e dar encaminhamento para os que necessitarem de algum cuidado especial
Criar um programa específico para idosos e acidentados que não estão mais em condições de trabalhar ou inserir em algum programa governamental que já exista
Garantir condições de trabalho dignas para que continuem trabalhando como catadores, sem estimular a mudança de profissão
Inserir em programa de coleta seletiva existente ou criar um programa caso não exista, com pagamento pelo serviço
Garantir infraestrutura adequada de trabalho na coleta seletiva e triagem, com condições de trabalho dignas, acesso a EPIs, equipamentos e veículos
Apoiar a organização em grupos
Pagamento de compensação financeira para os catadores afetados

ELEMENTOS RECOMENDADOS

Usar os Termos de Ajustamento de Conduta como ferramenta de monitoramento para garantir que o fechamento dos lixões ocorra de forma humanizada

6) Sistemas de logística reversa

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Criar sistemas de logística reversa focados em resíduos de difícil comercialização, como o vidro e algumas categorias de plástico
Fiscalização do setor privado pelo poder público para garantir o cumprimento da PNRS e combater exploração dos catadores
Dar preferência para catadores na seleção de parceiros de logística reversa, em relação às empresas
Pagar pelo serviço prestado pelo catador (e.g., coleta, triagem, processamento, educação ambiental), assim como é feito nos contratos municipais, não apenas pela nota fiscal ou com ações estruturantes
Dar maior autonomia aos catadores no uso dos recursos recebidos pelos programas de logística reversa
Garantir que a organização tenha pelo menos uma infraestrutura mínima que garanta um trabalho digno, com mesa ou esteira de triagem e prensa, banheiros com chuveiros, área separada para refeições, investindo em ações estruturantes
Melhorias no design dos produtos, para colocar no mercado apenas o que de fato vai ser viável de reciclar e reduzir a quantidade de rejeitos
Pagar pelo gerenciamento dos rejeitos (materiais que não tem comercialização), que representam falhas na circularidade e na logística reversa
Garantir mercado para os produtos, seja comprando de volta diretamente ou criando um sistema de logística com compradores parceiros, garantindo preço justo
Produtores devem reembolsar os municípios pela coleta de suas embalagens no sistema de coleta seletiva, que por sua vez devem pagar os catadores pela prestação deste serviço, garantindo transparência

ELEMENTOS EMERGENTES

Concessão de incentivos fiscais do governo para empresas que cumprem a logística reversa
Explorar sistemas de crédito de reciclagem
Combater exploração dos catadores por prefeituras e operadoras de crédito de logística reversa
O custo de coleta dos materiais não recicláveis ou de difícil comercialização deve ser arcado pelos produtores, compensando os catadores pelo serviço prestado

7) Prestação de serviços para o setor privado

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Dar prioridade para catadores na escolha dos prestadores de serviço, ao invés de empresas
Assinatura de contrato para prestação de serviços
Diversificação nos serviços prestados por catadores, incluindo coleta e compostagem de orgânicos e
gerenciamento de resíduos em eventos

ELEMENTOS RECOMENDADOS

Evitar práticas de venda ou doação de recicláveis para catadores, que passa a ser visto como prestador de serviço e pago
Dar oportunidade para grupos de catadores individuais (e.g., contratação da COOPCASA e da Komzosa Seletiva para a gestão de resíduos na Expocatadores)
Fonte: Autores. Nota: e.g. = exemplo.

América do Norte

No Canadá, a atuação dos catadores segue uma lógica diferente da brasileira. Em vez de vender diretamente os recicláveis, eles participam de programas de responsabilidade estendida do produtor, que remuneram a população pela devolução de embalagens. Segundo a pesquisadora, a coleta de recicláveis não é reconhecida oficialmente como profissão, nem no Canadá, nem nos Estados Unidos, sendo exercida, em grande parte, por imigrantes em situação irregular, o que reforça sua marginalização e invisibilidade.

O estudo analisou cinco organizações ligadas à North American Waste Pickers Alliance (Nawpa), que reúne grupos em Vancouver, Montreal, Victoria, Portland e Nova York. Nessas cidades, existem sistemas de depósito de embalagens (bottle bills), que pagam entre US$ 0,05 e US$ 0,25 por unidade devolvida. Nesses casos, a atividade dos catadores se concentra na devolução de garrafas e latas, em vez da comercialização tradicional dos recicláveis.

As organizações observadas atuam na integração de catadores formais e informais, oferecendo apoio coletivo sem retirar a autonomia dos que preferem trabalhar nas ruas. Entre as ações estão atividades de conscientização, advocacia, oferta de infraestrutura e geração de renda.

Diferentemente do modelo latino-americano, a integração ocorre em pequena escala, dentro das próprias comunidades e sem vínculo direto com os sistemas governamentais.

Um exemplo destacado pelo estudo foi o programa desenvolvido pelo Binner’s Project, em Vancouver, e pela The Diverter’s Foundation, em Victoria. Nessas iniciativas, organizadores de eventos contratam catadores para realizar a triagem de resíduos, com pagamento por hora trabalhada. Os participantes recebem uniformes e equipamentos de proteção individual, além de fazerem a separação dos materiais no próprio local do evento, interagindo com o público e explicando sua função. A estratégia contribui para reduzir o estigma em torno da atividade e reforçar sua importância socioambiental.

Etapa brasileira

Na etapa brasileira, a pesquisa revisou estudos sobre integração de catadores, ouviu trabalhadores das cinco regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e acompanhou a ExpoCatadores 2024, em São Paulo, para mapear debates e demandas do setor. Entre as principais propostas mais citadas estão a valorização e o reconhecimento da categoria, garantia de cidadania e direitos, contratos com remuneração justa, capacitação, inclusão em bases de dados oficiais, aumento de renda e oferta de novos serviços, além da coleta e triagem.

Os dados foram analisados e validados por um grupo de especialistas formado por pesquisadores, catadores e representantes dos setores público, privado e do terceiro setor. O trabalho resultou em 84 diretrizes de integração, distribuídas em sete categorias: ações aplicáveis a catadores brasileiros e estrangeiros; programas municipais de coleta seletiva e triagem; iniciativas voltadas a catadores individuais; programas de pagamento por serviços ambientais; fechamento de lixões; sistemas de logística reversa; e prestação de serviços pelo setor privado.

Ana Maria avalia que as diretrizes de integração propostas pelo estudo vão contribuir para a discussão de políticas públicas de Economia Circular no Brasil, assim como para criar ferramentas de avaliação dessa integração.

A tese Análise da integração de catadores à gestão de resíduos para uma transição justa para a economia circular foi defendida pela engenheira ambiental Ana Maria Rodrigues Costa de Castro, sob orientação do professor Valdir Schalch.

Mais informações: Ana Maria Rodrigues Costa de Castro, anamcastro@usp.br, e Valdir Schalch, vschalch@sc.usp.br

Este texto foi originalmente publicado pelo Jornal da USP, de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.