A Corte Internacional de Justiça deu um importante sinal de esperança para as populações mais vulneráveis e para todos os ecossistemas e espécies do planeta, com seu parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas.

Por WWF e WWF-Brasil | Pela primeira vez, a Corte do Tribunal Internacional esclareceu os deveres de diligência dos países para proteger o sistema climático da Terra. O Tribunal concordou ainda que as comunidades e os ecossistemas também devem ser protegidos e que os danos causados a eles acarretam obrigações de restauração ou compensação. Segundo o WWF, isso é um grande sinal de esperança para as populações mais vulneráveis e para todos os ecossistemas e espécies do planeta.

A Corte Internacional de Justiça reconheceu claras obrigações dos Estados de evitar os impactos das emissões de gases de efeito estufa no sistema climático e na natureza, afirmando a conexão essencial entre ecossistemas saudáveis e estabilidade climática – uma consideração fundamental que o WWF destacou à Corte em sua apresentação. A opinião consultiva histórica, embora não seja vinculativa, tem considerável autoridade jurídica e moral e fornece parâmetros fundamentais para a interpretação das responsabilidades legais.

Tatiana Oliveira, especialista em clima e líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, afirma que “o parecer é histórico em muitos sentidos e oferece diretrizes fundamentais para enfrentar um dos maiores entraves das negociações climáticas: o financiamento. Ao reafirmar a obrigatoriedade da cooperação internacional e os princípios do poluidor-pagador e das responsabilidades comuns porém diferenciadas, incluindo apoio financeiro no Acordo de Paris, ele dá à questão a urgência necessária. Afinal, sem recursos adequados, a transição ecológica – especialmente nos países em desenvolvimento – seguirá comprometida, com graves consequências para o planeta e as futuras gerações”.

Para Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil, este parecer reforça que proteger o clima e a natureza é uma obrigação legal dos Estados, e não apenas uma promessa política. “Para o Brasil, onde povos indígenas e comunidades tradicionais há séculos protegem os ecossistemas que sustentam o clima global, essa decisão representa um respaldo jurídico à luta histórica desses guardiões da floresta. Rumo à COP30, o país tem a responsabilidade de transformar esse reconhecimento em políticas concretas, que combinem justiça climática, proteção da biodiversidade e valorização dos saberes tradicionais”.

Manuel Pulgar-Vidal, líder global de clima e energia do WWF e presidente da COP20, disse: “Esta decisão traz a clareza jurídica que o mundo esperava. O Tribunal reconheceu corretamente que as mudanças climáticas são uma preocupação comum da humanidade e que um ambiente saudável é a base para a saúde e o bem-estar das pessoas. Este parecer consultivo pode ter implicações de longo alcance para as decisões nacionais e futuras ações judiciais que exijam que os Estados cumpram suas obrigações climáticas, bem como garantam a integridade da natureza e do ecossistema.”

O parecer consultivo marca o ápice de uma jornada jurídica extraordinária que começou com estudantes de direito das ilhas do Pacífico. Apesar de contribuírem com menos de 0,01% das emissões globais, nações como Vanuatu e Tuvalu enfrentam uma ameaça existencial devido ao aumento do nível do mar. Sob a liderança de Vanuatu, impulsionada pelos estudantes, 132 nações solicitaram ao Tribunal Internacional de Justiça que esclarecesse: Quais são as obrigações dos Estados em proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa? E quais são as consequências jurídicas da falta de ação? O caso gerou um envolvimento sem precedentes – 91 declarações escritas, a maior participação na história do TIJ. O parecer consultivo tem 133 páginas, levando duas horas para ser lido pelo presidente do tribunal.

Fernanda de Carvalho, diretora global de Política Climática e Energética do WWF, afirmou: “O parecer de hoje envia um sinal claro aos governos e às empresas de que as ações climáticas devem ser abrangentes, tendo como foco a proteção da natureza e dos ecossistemas. Este parecer consultivo lança uma luz muito necessária sobre as responsabilidades dos Estados em proteger o sistema climático e o meio ambiente em um momento em que estes estão ameaçados”.

A opinião da Corte Internacional de Justiça surge num momento em que o mundo se prepara para a COP30 no Brasil. Este quadro para a interpretação jurídica das obrigações dos Estados ajudará a orientar respostas mais eficazes e integradas à crise planetária.

“Os povos do mundo estarão observando como os países responderão a este parecer consultivo da Corte. Instamos os governos a começarem imediatamente a revisar seus planos climáticos nacionais, bem antes da COP30, para que possamos colocar o mundo em um caminho seguro para limitar o aquecimento global a 1,5 ℃. Devemos aproveitar este momento para fazer melhor e proteger as pessoas e o planeta”, disse Pulgar-Vidal.

Este texto foi originalmente publicado pela WWF-Brasil, de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.