Revogação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar é retrocesso para o Brasil

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Fim do ZAE Cana coloca em risco não só a proteção da Amazônia e do Pantanal, mas todas as áreas de vegetação natural antes protegidas, principalmente no Cerrado

Canavial

Ontem, por meio do decreto nº 10.084, o presidente Jair Bolsonaro revogou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana) que servia para regular a expansão e produção da cultura fonte de açúcar, etanol e bioeletricidade.

O Zoneamento Agroecológico é um instrumento definido pela Política Agrícola (Lei nº 8.171 de 1991), no capítulo sobre Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, com o objetivo de estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas. Além da cana-de-açúcar, o dendê é a outra cultura que já teve o seu Zoneamento Agroecológico elaborado.

O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) foi fundamental para projetar o setor sucroenergético no cenário internacional, proporcionando garantias de que a produção brasileira seguia critérios ambientais, facilitando a entrada do etanol nos mercados com as regras ambientais mais rígidas.

O ZAE Cana protegia todas as áreas no Brasil com vegetação natural, com uma proteção ainda maior na Amazônia e no Pantanal, sem inviabilizar a expansão projetada para a cultura – o zoneamento identificou 44 milhões de hectares de áreas aptas para cultivo, mais de quatro vezes a área com cana-de-açúcar atualmente.

O fim do ZAE Cana coloca em risco não só a proteção da Amazônia e do Pantanal, mas todas as áreas de vegetação natural antes protegidas, principalmente no Cerrado.

O ZAE Cana também considerou condições edafoclimáticas (relativas ao clima e ao solo) aptas para o cultivo e de declividade menor que 12%, para a proteção dos solos. O desenvolvimento tecnológico (novos equipamentos e variedades) justificaria alterações no zoneamento, permitindo a colheita em áreas mais íngremes e com outras condições de solo e clima, mas não o seu fim.

O ordenamento territorial é ferramenta chave para promover a conciliação entre a produção e a conservação ambiental. Especialmente no caso de atividades que demandam grandes áreas, como soja, pecuária e a própria cana, direcionar a expansão destas atividades para um melhor aproveitamento do território brasileiro é possível e necessário. Hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de hectares de pastagens altamente degradadas que podem acomodar todo crescimento esperado para o setor agropecuário nas próximas décadas.

Na contramão, o governo brasileiro escolheu reduzir a proteção do meio ambiente para a produção de cana-de-açúcar, ao invés de ampliar o zoneamento para outras culturas. Proteger nossos ecossistemas é proteger o regime de chuvas, tão importante para a agricultura; é proteger nossa biodiversidade e é proteger comunidades que dependem dos diferentes ecossistemas para a sua sobrevivência. Mais um retrocesso na política ambiental brasileira.

Fonte: WWF Brasil

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