EIA RIMA: o que é e qual a sua importância?

EIA RIMA pode ser entendido como um documento que busca identificar e avaliar a intensidade e a dimensão de um impacto ambiental causado por ações humanas ou pela construção de empreendimentos. Ele é composto por dois instrumentos distintos, mas que possuem a mesma importância na fase de Licença Prévia referente ao processo de Licenciamento Ambiental.

O que é EIA?

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizados para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais produzidas por ações humanas ou pela construção de empreendimentos.

O objetivo dessa ferramenta no Licenciamento Ambiental é reduzir os impactos causados, através de medidas de mitigação, compensação ou até mesmo prevenção. Isso ocorrerá quando o Estudo de Impacto Ambiental e as opiniões públicas mostrarem que as mudanças são ambientalmente inaceitáveis. Além disso, é considerado se os benefícios para a sociedade seriam maiores se o empreendimento proposto pelo Estado ou pela iniciativa privada não fosse realizado.

Realizado por uma equipe multidisciplinar e avaliado por algum Órgão Ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental, na forma resumida de Relatório de Impacto Ambiental, submete-se à audiência pública, sendo um dos mais transparentes instrumentos de Licenciamento Ambiental. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado interessa a todos e principalmente aos que são afetados direta ou indiretamente por uma obra de significativo impacto ambiental.

Atividades desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental

As principais atividades desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental são:

1. Diagnóstico ambiental da área influenciada pelo projeto por meio da descrição e análise dos recursos naturais presentes. Esse relatório deve considerar os meios físico, biológico e socioeconômico do local;
2. Análise dos impactos ambientais causados pelo projeto. Esse ponto destaca os efeitos positivos e negativos diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; e a distribuição dos ônus e benefícios sociais;
3. Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;
4. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento do projeto e dos impactos gerados por ele.

O que é RIMA?

As principais informações contidas no Estudo de Impacto Ambiental devem ser apresentadas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) com uma linguagem compreensível para toda a população. Assim, o RIMA pretende evidenciar as vantagens e as desvantagens de um empreendimento, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Importância do EIA RIMA

O EIA RIMA faz parte de um conjunto de leis que servem para prevenir danos ambientais e diminuir os impactos causados ao meio ambiente quando se exerce determinadas atividades econômicas. Nesse sentido, ele é importante para proporcionar bem-estar social e assegurar o uso racional dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Atividades desenvolvidas pelo Relatório de Impacto Ambiental

As principais atividades desenvolvidas pelo Relatório de Impacto Ambiental são:

1. Evidenciação dos objetivos e justificativas do projeto;
2. Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais;
3. Resumo dos resultados presentes no diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
4. Determinação dos possíveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, bem como dos métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
5. Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência do projeto, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas;
6. Declaração do efeito esperado pelas medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
7. Escolha do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

O que é impacto ambiental?

Segundo a Resolução 001/86 do CONAMA, impacto ambiental é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”.

O que é Licenciamento Ambiental?

Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida.

O artigo 10° desta Lei estabelece que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do SISNAMA, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.

Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental

Todo empreendimento listado na Resolução Normativa CONAMA n°237/97 é obrigado a realizar o Licenciamento Ambiental. Assim, é necessário conferir se sua atividade encontra-se nessa lista e, neste caso, seguir com os procedimentos legais. Vale ressaltar que atividades modificadoras do meio ambiente, como as relacionadas à mineração ou processos industriais, devem realizar o Licenciamento Ambiental.