Foto de Felipe Coelho na Unsplash
O Dia da Amazônia Azul é a data em que o Brasil celebra, todo 16 de novembro, a soberania e a responsabilidade do país sobre seu território marítimo. Instituído pela Lei 13.187 de 2015, o Dia Nacional da Amazônia Azul tem como objetivo oficial “salientar a importância da preservação da zona marítima brasileira” — a área que a Marinha do Brasil batizou de Amazônia Azul.
A escolha do dia 16 de novembro não é aleatória: nessa data, em 1994, entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), tratado internacional concluído em 1982, em Montego Bay, na Jamaica, que até hoje define as regras usadas para delimitar o território marítimo de cada país. Portanto, o Dia Nacional da Amazônia Azul homenageia o próprio marco legal que garante ao Brasil o direito de explorar e proteger essa área.
A Lei 13.187/2015 nasceu da percepção de que boa parte da população brasileira não tem consciência da extensão e da importância do território marítimo do país. O Dia Nacional da Amazônia Azul existe justamente para mudar isso.
Ou seja, para usar a oceanografia e a oceanopolítica para informar a sociedade sobre esse espaço, reforçar a responsabilidade da Marinha do Brasil pela defesa da área e de seus recursos, e destacar a pesquisa científica conduzida nas ilhas oceânicas brasileiras — como Fernando de Noronha, o Atol das Rocas, São Pedro e São Paulo, e Trindade e Martim Vaz —, que permitem estudar a influência humana no clima e nos ecossistemas marinhos a grande distância da costa.
Amazônia Azul é o nome dado pela Marinha do Brasil ao território marítimo sob jurisdição do país: a soma do mar territorial, da zona econômica exclusiva (ZEE) — faixa em que o Brasil tem direito exclusivo de explorar recursos naturais — e da plataforma continental, o solo e o subsolo marinhos.
Juntas, essas faixas somam cerca de 4,5 milhões de km², dos quais 3,6 milhões são de ZEE e 950 mil km² de plataforma continental — território que pode se ampliar ainda mais com o reconhecimento internacional do limite exterior da plataforma continental brasileira.
Para a Marinha do Brasil, o Dia Nacional da Amazônia Azul também marca um momento de consolidar a soberania político-estratégica do país sobre essa área, com foco na segurança e preservação dos recursos naturais. Foi inclusive em 16 de novembro de 2020 que o governo federal assinou o decreto que instituiu o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar, documento que define diretrizes para a exploração sustentável dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul e incorpora conceitos como economia azul, planejamento espacial marinho e cultura oceânica.
A própria necessidade de defender esse território, segundo a Marinha, motivou a construção do primeiro submarino nuclear brasileiro — projeto que, segundo a instituição, ajudaria o país a exercer soberania plena sobre suas águas jurisdicionais.
No fim, o Dia Nacional da Amazônia Azul representa menos uma celebração e mais um lembrete: o Brasil é, em grande parte, um país marítimo, e boa parte desse território — maior que muitos países do mundo — ainda é pouco conhecido, pouco fiscalizado e pouco discutido fora de datas como essa.
Lembrar da Amazônia Azul em 16 de novembro é também lembrar que cuidar dela exige mais do que um dia de atenção por ano.
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