Ameaças levam servidores ambientais a defender porte de armas

Por Natasha Meneguelli – Mongabay | Em meio à corrida eleitoral no Brasil, diferentes propostas para ampliar o porte de armas de fogo a servidores ambientais tramitam no Legislativo — e já contam com o apoio de alguns profissionais do setor. As medidas em discussão têm como foco tanto instituições que hoje não possuem essa autorização, como a Funai e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, quanto entidades federais que já preveem a sua utilização. É o caso do Ibama e do ICMBio, cujos servidores buscam autorização para portar armamento fora do horário de trabalho, por medo de represálias.

No Senado Federal, o PL 2326/2022, que autoriza o armamento de funcionários da Funai “em atividades de fiscalização”, segue em análise após passar por diferentes comissões. Já na Câmara dos Deputados, o PL 5429/2023, que versa sobre o porte de arma para servidores da mesma fundação “que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas”, também aguarda novo avanço.

O escopo das medidas vem aumentando. Em 2025, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou uma emenda ao PL 2326/2022, que passou a contemplar também os servidores do Ibama e do ICMBio, cujo direito ao porte de arma em serviço já é previsto por lei e por regulamentos específicos.

“Nós precisamos garantir que não seja ‘uma aventura’ trabalhar na Funai”, disse Wagner Pereira Sena, diretor da Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef) e servidor público há mais de 45 anos.

Segundo Sena, que também é especialista em gestão territorial e regularização fundiária em terras indígenas, convencer novas pessoas a trabalhar no órgão indigenista não tem sido uma missão fácil devido aos riscos associados ao exercício da função.

“E, mais importante: quando há demarcação de terras, [algo que ocorre] de forma cada vez mais difícil, o profissional [sem proteção] não garante o usufruto dessas terras aos povos indígenas”, afirmou.

Ampliação do porte divide opiniões

De acordo com Leonardo Corrêa, professor de direito econômico, ambiental e minerário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os projetos de lei têm natureza constitucional e podem aumentar a segurança dos profissionais em campo.

“Se formos pensar na comparação entre um promotor de justiça e um fiscal [ambiental] no interior da Amazônia, por exemplo, qual é a diferença em termos de risco à integridade física? Me parece que [a ampliação do direito ao porte de arma] se justifica”, avaliou.

A discussão também alcança servidores de órgãos federais cujos funcionários já trabalham armados há décadas. Nesse caso, o uso do equipamento se limita ao exercício das funções institucionais e exige curso teórico e prático, além de teste psicotécnico obrigatório. Os projetos de lei buscam estabelecer requisitos semelhantes para servidores ambientais de outras esferas que atualmente trabalham desarmados.

Wallace Lopes, agente ambiental do Ibama e membro da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), entidade que representa os profissionais do setor ambiental federal no Brasil, defende a ampliação do escopo dos projetos.

“As ameaças muitas vezes ocorrem fora do serviço. Eu mesmo já fui ameaçado quatro vezes. Em todas elas, não estava utilizando o meu uniforme”, relatou Lopes.

Outros, por sua vez, entendem a expansão do porte de arma como um desvio das funções do Estado. É o caso de José Carlos da Silva Lima, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), uma entidade civil sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos e em questões fundiárias no Brasil.

Para Lima, a proteção aos servidores deve ser assegurada pelas forças policiais. “Cria-se um discurso que favorece a indústria das armas, em vez de atacar as causas do problema. Não dá para sair armando a sociedade, abrindo cada vez mais o porte para uma categoria a mais.”

Apesar de defender a constitucionalidade dos PLs em tramitação, Corrêa, da UFMG, também entende que algumas lacunas de proteção poderiam ser supridas por meio de maior cooperação entre os órgãos de segurança. Ele também alerta para um possível “efeito rebote”, temendo que a ampliação do porte de armas reduza o engajamento das forças policiais na proteção aos servidores ambientais. “Essa medida de proteção não pode substituir a atuação e o dever do Estado de garantir a segurança dos servidores”, analisou o professor.

Sena, por sua vez, reclama da escassez de agentes de segurança. “Mesmo quando chamamos a Polícia Federal, por exemplo, às vezes é preciso um planejamento que leva uma semana para chegar à terra indígena. E aqueles [episódios] ilícitos já não acontecem mais depois desse tempo”, disse.

Ainda assim, o diretor da Ansef reconhece que casos mais complexos, como crimes internacionais, tráfico de drogas e mineração ilegal, não podem ficar sob a responsabilidade de servidores ambientais armados. Em vez disso, segundo ele, deveriam permanecer sob a alçada da Polícia Federal e de outros órgãos competentes.

Solução para a insegurança vai além dos projetos de lei 

Segundo dados do Ibama enviados à Mongabay por e-mail, as apreensões de armas de fogo realizadas pelo órgão cresceram 486% entre 2015 e 2023. O período coincide com os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), marcados pela flexibilização do acesso a armamentos — o que impulsionou a caça ilegal de animais silvestres no Brasil, bem como as invasões a terras indígenas.

Ainda de acordo com informações do Ibama, a partir de janeiro de 2023, já sob o governo Lula, foram registrados seis conflitos armados entre servidores e garimpeiros ilegais em operações na Terra Indígena Yanomami. Além disso, mais de 22% dos participantes das ordens de fiscalização analisadas pelo órgão, entre 2020 e 2024, não eram agentes ambientais federais, mas sim servidores de outras funções submetidos a riscos similares.

Outros estudos revelam o grau de violência contra quem atua na defesa ambiental e territorial. Segundo um relatório da ONG Justiça Global, entre 2023 e 2024, foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos — 81% dos episódios envolveram pessoas que atuam na defesa ambiental e territorial. Outro relatório, este da Global Witness, apontou um aumento de 116% no número de assassinatos de ativistas ambientais no Brasil entre 2024 e 2025.

Diante dos números, Sena enxerga um cenário de difícil resolução. “É complexo: o porte de arma, em si, não vai resolver muita coisa. Entraria como uma forma de inibir a violência, de mostrar a capacidade de reação da Funai, que hoje em dia é quase nula. É difícil multar um garimpeiro ou apreender uma aeronave numa terra indígena só ‘na conversa’”, ponderou.

Lopes, da Ascema, também faz ressalvas e reforça a necessidade de treinar os servidores armados e de atualizar todos os processos de treinamento. “Precisamos ter a familiaridade necessária com o equipamento. Isso vale para a nossa própria segurança.”

Este texto foi originalmente publicado pelo Mongabay, de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.