Crédito: MARKUS SPISKE/PEXELS
Por Aldem Bourscheit – Observatório do Clima | Belo Horizonte quer trocar asfalto por áreas verdes, recuperar nascentes e parques, criar espaços para infiltrar as chuvas e despoluir a Lagoa da Pampulha. Para tirar esses e outros projetos do papel, a prefeitura assina em breve um acordo com o BNDES para investir R$ 500 milhões do Fundo Clima no município, a partir do início de 2027.
“A gente precisa de ações efetivas para conseguir uma cidade cada vez mais resiliente e mais pronta para as respostas que serão necessárias [à crise climática]”, avaliou Lêda Eleto França, diretora de Planejamento Estratégico Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de BH.
A capital mineira é uma das beneficiadas pela expansão do Fundo, hoje o principal mecanismo público federal de financiamento climático no país.
Só a parcela reembolsável do Fundo operada pelo BNDES quase dobrou, de R$ 14 bilhões em 2025 para R$ 27,5 bilhões neste ano. Somados R$ 15 bilhões do Eco Invest, programa que usa recursos públicos para atrair capital privado, os financiamentos reembolsáveis previstos em 2026 chegam a R$ 42,5 bilhões.
“Antes do atual governo, o Fundo Clima movimentava em média cerca de R$ 400 milhões anuais”, pontuou Marta Salomon, especialista sênior em Políticas Públicas do Instituto Talanoa.
Já o projeto orçamentário para o ano que vem amplia a bolada climática para R$ 54,67 bilhões, somando Fundo Clima e Eco Invest. O valor é quase 29% acima do montante deste ano.
O crescimento, porém, esbarra em como o dinheiro chega aos projetos. Mais de 99% dos créditos projetados para 2027 terão de ser reembolsados. Este ano, a parcela não reembolsável do Fundo Clima, operada diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ficou em apenas cerca de R$ 6 milhões.
“Por conta do teto de gastos e das restrições fiscais, o Brasil tem mais condição de financiar o clima via créditos reembolsáveis do que não reembolsáveis”, disse Salomon. Enquanto os empréstimos são tratados como operações financeiras, recursos a fundo perdido disputam espaço com outras despesas orçamentárias.
Essa predominância do crédito a pagar também ergue barreiras preocupantes. Para conseguir financiamento, governos precisam apresentar bons projetos técnicos e provar que podem assumir dívidas, mas quase 1,6 mil municípios têm alta vulnerabilidade climática e baixa capacidade fiscal. Ou seja, têm menos condições de acessar recursos para enfrentar os extremos climáticos.
Gargalos como esse estão entre os pontos levantados no caderno “Financiamento Climático”, parte das “Propostas para a Política Ambiental Brasileira” elaboradas pelas mais de 170 entidades da rede do OC para as eleições de outubro.
A predominância de empréstimos é ainda mais delicada quando o assunto é a urgente adaptação. Afinal, obras para conter chuvas ou recuperar áreas vulneráveis podem evitar perdas econômicas e humanas enormes, mas nem sempre geram receitas que ajudem a pagar os financiamentos.
“Se você for emprestar dinheiro para as pessoas se reerguerem após uma tragédia, você as vai endividar e não terá o resultado esperado”, apontou Salomon.
Mas há sinais de mudança. Ano passado, o BNDES aprovou R$ 2,4 bilhões em projetos de adaptação, mais de quatro vezes o valor do ano anterior. Para este ano, o plano de aplicação de recursos do Fundo traz a meta de aplicar 20% da carteira em projetos nessa área.
Além de tratar do volume e do acesso a recursos, o caderno do OC pede que seja pesado o impacto climático real de cada projeto. Por exemplo, se uma usina solar reduz emissões ao gerar eletricidade, mas desmatou para ser instalada, o carbono liberado pela destruição da vegetação precisa entrar na conta.
“Qual é a adicionalidade climática de um projeto solar que desmata uma região grande de vegetação nativa do Cerrado?”, indagou Salomon.
Além de ampliar os recursos livres para adaptação, o caderno propõe apoiar estados e municípios a preparar projetos, exigir análises de riscos climáticos dos financiamentos e integrar o Plano Clima a desenhos orçamentários. A ideia é fazer a agenda climática pesar em volumes bem maiores do orçamento público.
“Não é só o dinheiro novo. É ajustar, por exemplo, os R$ 500 bilhões do Plano Safra com uma agropecuária de baixa emissão de carbono”, apontou Salomon. “É mais alinhar do que criar coisas novas”, resumiu.
A especialista também considera ultrapassado escolher entre cortar emissões e preparar o país para eventos extremos. “Nessa altura do campeonato, como a gente já está super aquecido, tem que mitigar e adaptar ao mesmo tempo”, defendeu.
O Congresso poderia reforçar os recursos para adaptação, prevenção e enfrentamento de desastres, mas apenas 0,58% das emendas individuais do orçamento deste ano foram para a agenda climática, enquanto o volume global das emendas gira em torno de R$ 50 bilhões, mostrou o caderno do OC.
“Essa distribuição anda na contramão da necessidade de preparar o país para extremos do clima cada vez mais frequentes”, frisou Salomon. A especialista criticou o aumento das emendas para a “causa pet”, que, segundo ela, em nada contribui para a agenda climática, mas “dá voto”.
O caderno também alerta para propostas no Congresso que podem agravar o problema, no caso enfraquecendo a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), uma das fontes de recursos do Ibama, além de medidas que fragilizam o licenciamento e podem facilitar atividades que aumentam emissões e riscos climáticos.
Na outra ponta, há propostas para impedir o contingenciamento de recursos voltados à mitigação e adaptação e a PEC 44/2023, que fixa parte das emendas à prevenção e resposta a desastres, e iniciativas que financiam medidas contra inundações baseadas no conceito de “cidades-esponja”.
Uma dessas soluções deve sair do papel em Belo Horizonte, onde parte do dinheiro do Fundo financiará áreas que servirão como parques urbanos e como bacias para conter e infiltrar a água das chuvas. A aposta é reduzir danos antes de gastar muito mais com as consequências dos desastres.
“Implantaremos ações para mitigar esses efeitos e adaptar a cidade para que as consequências da crise do clima sejam as menores possíveis”, afirmou França. “Belo Horizonte não discute mais se existe mudança climática”.
Apesar dessa realidade, a crise climática tem pouco espaço nas plataformas eleitorais. Problemas mais imediatos dominam as campanhas e a decisão do eleitor, enquanto desastres tendem a ser tratados como episódios excepcionais ou distantes. “É preferível achar que vai vir uma solução mágica”, avaliou Salomon.
Confira as principais propostas do caderno Financiamento Climático
Este texto foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima, de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
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