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Por Greenpeace Brasil | As urnas elegeram 38 candidatos com autuações ambientais, nas esferas estadual e federal, segundo levantamento do Greenpeace Brasil. Eles assumem em 2027 e vão votar leis sobre licenciamento, orçamento da fiscalização e regras do crédito rural.
Juntos, os 38 acumulam R$ 30,7 milhões em multas ambientais entre 2008 e 2026. Apenas R$ 644 mil (2,1%) foram quitados, e quase R$ 26 milhões seguem em aberto, em homologação, análise, notificação, dívida ativa ou suspensão judicial.
Além disso, 10 dos infratores eleitos acessaram entre 2013 e 2026 um total de R$ 102,2 milhões em crédito rural, que conta com recursos e subsídios públicos.
Um primeiro levantamento, feito em setembro, indicou que havia 137 candidatos com histórico de multas ambientais, totalizando R$ 161,5 milhões. Dentre eles, 25 candidatos com multa registrada acessaram R$ 253,6 milhões em crédito rural.
Dos que receberam crédito rural, todos os 10 eleitos são de direita ou centro, com o PL liderando a lista de infratores com crédito rural (4). Predomina o número de infratores nas regiões centro-oeste e Norte, com 5 eleitos nessas regiões.
No total, os eleitos somam 78 ocorrências, principalmente de infrações à flora, como desmatamento e queimadas ilegais. Dos infratores, o PL lidera, com 9 eleitos, MDB e PSD têm 6 cada.
A maior parte atuará nas assembleias legislativas estaduais. Serão 20 deputados estaduais, com 50 multas registradas. Na Câmara dos Deputados serão 10 deputados federais, com 16 infrações ao todo. A concentração nos estados pesa porque, com a descentralização, boa parte das regras ambientais passou a ser definida pelas assembleias.
O Norte concentra 39,4% das pessoas da lista (RR, TO, PA, AC e RO). Parlamentares de outros estados, como Pernambuco e Tocantins, têm infrações com coordenadas no sul do Pará, na região de São Félix do Xingu e Triunfo do Xingu.
O resultado se soma a um Congresso que tenderá a ser menos favorável à agenda ambiental, visto que o saldo das últimas eleições não foi em nada positivo para o avanço de políticas socioambientais. Tanto o Senado quanto a Câmara viram o crescimento expressivo da extrema-direita. O salto foi de 15 para 28 senadores, o que o coloca como a maior bancada da história do Partido Liberal (PL), um dos partidos com menor convergência ambiental (5,8%), segundo o Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
Como se não bastasse, a expectativa para a próxima legislatura é de um arrocho na agenda ambiental e climática no país. Um levantamento feito pelo Observatório do Clima (OC) mostra que mais da metade dos parlamentares eleitos em 2026 possui baixa convergência ambiental (68,9%). Numericamente, isso representa 345 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores. Na prática, a bancada antiambiental poderá ter votos suficientes para se fazer valer de Propostas de Emenda à Constituição para o desmonte das políticas socioambientais e da ambição climática assumida pelo Brasil.
O número de infratores ajuda a entender de alguma forma o avanço nos últimos anos de propostas que enfraquecem a proteção socioambiental, como a flexibilização do licenciamento em grandes obras de infraestrutura, o marco temporal para terras indígenas, além de tentativas para enfraquecer os critérios ambientais para adoção do crédito rural. Há muito em jogo no contraste entre o que é feito de fato para garantir as proteções socioambientais e o que se legisla em benefício próprio.
Por exemplo, o contraste entre os R$ 30,7 milhões em multas aplicadas pelo Ibama aos 38 nomes equivale a quase 77 vezes os R$ 400 mil em emendas parlamentares feitas em 2026 por deputados federais para fiscalização ambiental e combate a incêndios do MMA para a ação 214P. O valor das multas ainda em aberto (R$ 26 milhões) equivale a cerca de 65 vezes essa quantia.
Esses mesmos parlamentares infratores irão votar nas regras que podem beneficiar diretamente a si e ao seu eleitorado. Eles poderão promover cortes no IBAMA e ICMBio, além das agências estaduais de fiscalização ambiental, provocando possíveis mudanças nas regras de autuação. A conexão com bancadas parlamentares antiambientalistas pode enfraquecer políticas cruciais, como os embargos e ações de fiscalização, além de recursos para os principais órgãos fiscalizadores.
Com um Congresso marcado pelo crescimento de eleitos com índices muito baixos de convergência ambiental (segundo o Farol Verde), continuaremos bancando a destruição ambiental por meio da eleição de infratores.
Cabe à população acompanhar esses mandatos, e organizações da sociedade civil têm papel central em cruzar e publicar dados públicos para isso.
O que acompanhar a partir de 2027: votações sobre licenciamento, orçamento do Ibama e do ICMBio, regras do crédito rural e ferramentas como o Farol Verde. Veja abaixo a lista completa dos infratores ambientais eleitos.
Este texto foi originalmente publicado pela Greenpeace Brasil, de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
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