CRA irá debater flexibilização no uso de agrotóxicos

Por Agência Senado, do Senado Federal | A Comissão de Agricultura (CRA) promove duas audiências públicas interativas nesta semana para debater o substitutivo da Câmara ao projeto que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos (PL 1.459/2022).

Nos requerimentos da audiência pública, os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Paulo Rocha (PT-PA) ressaltam a importância da realização da matéria, que teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 526/1999, de autoria do ex-senador Blairo Maggi e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer (2016-2018). O texto retornou ao Senado após ser aprovado na Câmara em fevereiro.

Na quarta-feira (22/06), às 8h, ocorre a primeira audiência pública para debater o projeto no Senado. Esse debate contará com a participação, já confirmada, do procurador do Trabalho e representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leomar Daroncho; da professora doutora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi; do doutor em Proteção de Plantas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Dr. Caio Carbonari; do diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Mário Urchei, da advogada da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Naiara Bittencourt; e do advogado, engenheiro agrônomo e consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Paulo Amaral.

E, na quinta-feira (23/06), também às 8h, a comissão vai ouvir pesquisadores sobre risco e toxicidade de agrotóxicos no solo; toxicologia e saúde; e representantes do Greenpeace Brasil, do Idec/Programa de Alimentação Saudável e Sustentável e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Produção mundial de alimentos

Na avaliação de Acir Gurgacz, relator do projeto, o uso de pesticidas tem gerado debates com manifestações de diferentes grupos da sociedade sobre sua utilidade e perigos para a sociedade. Em seu requerimento, o senador destaca que o PL 6.299/2002 (número do projeto na Câmara), propõe uma série de alterações ao texto atual da lei 7.802, de 1989 (Lei de Agrotóxicos). O senador destaca ainda a importância dos agrotóxicos na produção global de alimentos.

“Por um lado, temos aspectos da importância destes insumos para a produção de comida no Brasil e no resto do mundo, garantindo a segurança alimentar. Por outro, se a tecnologia é segura ou não. Há ainda, o debate se é realmente necessária a alteração da referida lei proposta pelo PL 6.299 de 2002”, ressalta Acir Gurgacz no requerimento de audiência pública (REQ 13/2022-CRA).

Impactos ambientais

Paulo Rocha, por sua vez, enfatiza que o modo de produção na agricultura baseada na utilização massiva de agrotóxicos, fertilizantes químicos e sementes modificadas geneticamente produz impactos ambientais, sanitários e sociais. O senador aponta que o planeta padece com a saturação por agrotóxicos, a poluição do ar, o envenenamento do solo, a contaminação da água e a geração das emissões de gases de efeito estufa, fatores que contribuem para a atual crise climática. Tudo isso coloca em risco as bases físico-químicas-ecológicas que sustentam a vida.

“O Brasil há anos apresenta dados alarmantes em relação ao uso de agrotóxicos, e que o país há muito sofre com a falta de fiscalização e controle sobre as atividades agrícolas que fazem uso massivo desses produtos. “Nos últimos 3 anos foram mais de 1.700 agrotóxicos liberados — cerca de 28% deles considerados extremamente, altamente ou medianamente tóxicos para a saúde humana. Seja por pulverização terrestre ou aérea, direta ou indiretamente, a população está cada vez mais submetida a consumir alimentos, água e respirar ar com veneno. Apesar da subnotificação de casos, somente em 2019, houve o registro de 8.412 intoxicações por agrotóxicos, número que cresceu 109% desde 2010. Entre 2010 e 2021, foram registrados 9.806 casos de intoxicação de crianças de 0 a 14 anos. Deste total, 91 crianças morreram intoxicadas, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do DataSUS”, ressalta Paulo Rocha no requerimento (REQ 14/2022-CRA).

O que prevê o projeto

Entre outros temas, o substitutivo aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a 2 anos (produto novo ou matéria-prima nova).

O substitutivo revoga quase totalmente a Lei de Agrotóxicos, mantendo apenas alguns de seus dispositivos. Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais.

Apesar de a Constituição Federal nomear esses insumos de “agrotóxicos”, o texto aprovado pela Câmara muda o termo na lei para “pesticidas” e “produtos de controle ambiental”. Parlamentares da oposição apelidaram o projeto de “PL do Veneno”.

A audiência pública será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Este texto foi originalmente publicado por Agência Senado de acordo com alicença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.