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Empresa terá que pagar multas pelo atraso
Imagem: Rogério Alves/TV Senado
Após descumprir duas vezes o prazo de entrega dos planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, a mineradora Samarco, ligada à Vale e à BHP Billiton, responsável pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), entregou no dia 13 de janeiro os documentos à Justiça mineira.
As barragens, também localizadas na região de Mariana, sofreram danos na estrutura após o rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, que derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e continua proporcionando impactos ambientais graves no rio e no oceano.
No dia 13, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia informado que pediria a elevação da multa inicial de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega dos planos para R$ 5 milhões diários.
Por meio de nota, a Samarco informou que protocolou o novo estudo preliminar de Dam Break, cenário de ruptura hipotética de barragens, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na noite de 12 de janeiro e entregou a documentação no dia 13.
Os planos de emergência indicam as possíveis consequências de um novo colapso e apresentam as ações imediatas que serão tomadas pela mineradora para diminuir os impactos, caso isso ocorra.
O MPMG havia definido o dia 3 de dezembro como prazo para entrega do estudo, mas, após pedido da empresa à Justiça, a multa foi suspensa e o prazo prorrogado para 9 de janeiro. Como a data caiu no fim de semana, venceu na segunda-feira (11 de janeiro). Portanto, a empresa terá de pagar mais um dia de multa.
De acordo com o MPMG, os valores são cumulativos, ou seja, os R$ 10 milhões contados antes da prorrogação do prazo pela Justiça continuam sendo computados.
“O Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam à conveniência da Samarco. Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca vidas humanas em risco desnecessário”, afirmou o promotor Mauro Ellovitch.
Fonte: Agência Brasil
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