Cidadania: o que é e como exercê-la

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A cidadania estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada

O termo “cidadania” tem origem etimológica no latim civitas, que significa “cidade”. A cidadania pode ser definida como a condição de acesso aos direitos civis, políticos e sociais que permitem ao cidadão desenvolver todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente da vida coletiva no Estado. No campo dos direitos civis, um exemplo é a liberdade de expressão e de pensamento de. Com relação aos direitos políticos, a cidadania garante a participação dos indivíduos no exercício do poder político. Por fim, os direitos sociais estão relacionados ao bem-estar econômico e social, como o acesso a saúde e educação.

No Brasil, a conquista legal desses direitos não foi capaz de ocultar problemas práticos enfrentados por grande parte da população. Nessa perspectiva, muitos indivíduos não tem condições de exercerem sua cidadania de modo pleno, já que não possuem acesso a direitos básicos como educação, saúde, moradia e saneamento básico.

Ao longo da história humana, o conceito de cidadania foi entendido de formas distintas. Sua origem remonta à Grécia antiga, com o desenvolvimento da Pólis Grega, na cidade-estado de Atenas, onde só eram considerados cidadãos os homens livres com mais de 21 anos que fossem atenienses e filhos de pais atenienses. Em Roma, a cidadania era atribuída somente a homens livres. Em sociedades democráticas, o conceito atual de cidadania tende a ser mais abrangente e se insere no contexto de surgimento da Modernidade e da estruturação dos Estados-Nação, inspirada principalmente pelos ideais da Revolução Francesa de 1779.

Embora influenciada por concepções mais antigas, a cidadania moderna possui um caráter próprio e se divide em duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal diz respeito ao indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, como no caso de uma pessoa portadora da cidadania brasileira. A cidadania substantiva, por sua vez, é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais.

O estudo clássico de Thomas Marshall - “Cidadania e classe social” - que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação, possibilitou a compressão da cidadania substantiva a partir do século XX. Esses direitos se estabeleceram com a criação do Estado de Bem-Estar Social nos Estados Unidos (Welfare State), ao final da Segunda Guerra Mundial. Em geral, os movimentos sociais e a efetiva participação dos cidadãos foram fundamentais para uma expansão gradual e significativa dos direitos políticos, sociais e civis na sociedade.

Por se renovar constantemente diante das transformações sociais, dos contextos históricos e principalmente das mudanças de paradigmas ideológicos, o conceito de cidadania é dinâmico e está em constante evolução. Para que os direitos conquistados façam parte da realidade, é necessária muita luta e consciência por parte da população. Um exemplo é o sufrágio feminino, garantido em 1932 pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro. Essa conquista só foi possível graças à pressão e organização de diversos movimentos feministas no início do século XX.

Nos países ocidentais, a cidadania moderna constituiu-se por etapas. De acordo com Marshall, uma sociedade só contempla a cidadania plena quando articula três direitos. São eles:

  1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; e direito à justiça;
  2. Político: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública;
  3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, que vai da segurança ao direito de partilhar um melhor nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade.

Como exercer a cidadania e ser um cidadão consciente?

A cidadania estabelece a igualdade dos indivíduos perante a lei e garante as possibilidades para que todo cidadão exerça o conjunto de direitos políticos, civis e sociais de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, assegurando leis que zelam para que seus direitos não sejam violados.

A cidadania e o consumo sustentável estão intimamente ligados. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, consumo sustentável é aquele que envolve a escolha de produtos que utilizam menos recursos naturais em sua produção, que garantiram emprego decente aos que os produziram e que serão facilmente reaproveitados ou reciclados. Desse modo, o consumo sustentável acontece quando nossas escolhas são conscientes, responsáveis e feitas com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais.

Cidadania no Brasil

O processo de cidadania, em geral, inicia-se com a aquisição dos direitos civis, segundo o historiador José Murilo de Carvalho. O indivíduo com posse de seus direitos civis tem liberdade para pensar, agir e manifestar suas opiniões e escolhas. Com isso, passa a exercer seus direitos políticos e participar das decisões que impactam sua vida e a da sociedade. A participação política, por sua vez, possibilita a reivindicação dos direitos sociais, a fim de melhorar a qualidade de vida da população.

No Brasil, porém, a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa, sustenta o pesquisador em seu livro “Cidadania no Brasil: o longo caminho”. “Primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população”, diz ele.

Carvalho explica que em muitos momentos houve ênfase em direitos sociais, para suprir a falta dos outros direitos, ou seja, houve manipulação dos recursos públicos para se promover direitos sociais como moradia, transporte, saúde, educação, previdência social e trabalho. Essa foi uma estratégia usada para silenciar a população e, principalmente, os grupos que poderiam se manifestar contra a redução dos direitos civis e políticos.

O que o texto deixa claro é que ainda há muito a se fazer em relação ao pleno exercício da cidadania no Brasil. A conquista de direitos civis, políticos e sociais não foi capaz de ocultar problemas centrais enfrentados por grande parte da população, como desemprego, analfabetismo, violência urbana e a precariedade dos serviços de saneamento, saúde e educação.

Conclusão

Além de dar continuidade à luta pela igualdade de direitos, é fundamental que todos façam a sua parte e contribuam para a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Pequenas atitudes são importantes para o planeta e permitem que sua cidadania se expresse de modo consciente. Para isso, cada indivíduo deve avaliar o conjunto de seus comportamentos e as possíveis consequências que eles provocam na sociedade e no meio ambiente, optando sempre por escolhas menos agressivas.



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