Proibição do amianto no Brasil é foco de Congresso Internacional e Encontro de Vítimas em Campinas

Os eventos têm o objetivo de discutir o aperfeiçoamento de políticas públicas para acabar com o uso da fibra mineral e evitar danos sociais, ambientais e para a saúde

Telha de amianto
Imagem: Wikimedia Commons

Os efeitos nocivos e cancerígenos do uso do amianto já são comprovados e são motivo de luta por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), que buscam banir de vez a fibra mineral da indústria da construção civil. É com esse intuito que será realizado, nos dias 6 e 7 de outubro, o Congresso Internacional sobre Amianto, em Campinas (SP).

Organizado pelo MPT e pelo Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), o Congresso Internacional tem inscrição gratuita e traz uma abordagem sóciojurídica sobre o uso do amianto e suas consequências à saúde. Durante dois dias, autoridades no assunto no cenário nacional e internacional vão ministrar palestras, painéis e mesas de debate, para aprofundar a discussão sobre o tema. A procuradora do MPT, Márcia Kamei Lopez Aliaga afirma: “ O congresso tem justamente a função de destacar que essa questão é debatida há muitos anos e que já é tarde a decisão de banir o amianto no país. Já existem substitutos viáveis economicamente para esta matéria-prima. Por isso, é importante trazer experiências de outros países que já fizeram a opção pelo banimento e mesmo assim seguem sofrendo ainda hoje com os efeitos nefastos da exposição, com muitas mortes e doenças relacionadas, e com os passivos remanescentes”.

Logo em seguida ao congresso, no dia 8 de outubro, o Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto, organizado pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), vem reforçar a luta contra o uso da fibra mineral, considerada “a “catástrofe sanitária do século XX”. O evento tem o objetivo de compartilhar experiências nacionais e internacionais na luta pela erradicação do amianto por parte de atores sociais, capacitando ativistas, organizando ações nas diversas associações estaduais e locais, e construindo planos de ação conjunta. A fundadora da Abrea, Fernanda Giannasi, afirma: “estes dois eventos acontecem em um momento muito importante da história da luta contra o uso do amianto: no final do ano, as duas últimas empresas que ainda utilizam a fibra mineral vão deixar de produzi-la, tornando o estado de São Paulo o primeiro em nosso país a banir o amianto. É o resultado conjunto do trabalho de instituições públicas e da sociedade em acabar com a fibra mineral cancerígena! O banimento do amianto no estado de São Paulo não é fruto de uma “canetada”, mas de uma construção social e alianças firmadas na defesa da vida”.

Como no Brasil o amianto ainda não foi banido, ativistas e organizações nacionais e internacionais, assim como juristas e dirigentes do MP e da Justiça do Trabalho, empenham-se na luta contra o uso do produto em todo o país. O objetivo dos eventos, portanto, é desenvolver trabalhos, projetos e ações, para aperfeiçoar a legislação e fiscalização sobre a problemática.

O amianto

A fibra mineral do amianto, utilizada na fabricação de telhas, caixas d ́água, pastilhas, lonas para freios etc., tem uso proibido em mais de 60 países. A substância é considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Brasil, no entanto, é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores do mundo e segue sem uma legislação nacional proibitiva do produto. Segundo, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2010, foram registradas 2,4 mil mortes pelo câncer do amianto, o chamado mesotelioma.

Dentre as doenças decorrentes do contato com o amianto estão: as consideradas não-malignas como a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), placas pleurais e outras afecções do aparelho respiratório. Entre as malignas temos os cânceres de pulmão, do trato gastrointestinal e o mesotelioma, tumor maligno raro e de prognóstico sombrio, que pode atingir tanto a pleura como o peritônio, e tem um período de latência acima de 30 anos.

Em 26 de abril de 2013, o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, assinou a portaria que bane o uso do amianto no Ministério Público do Trabalho. Para ter mais informações sobre o amianto, clique aqui ou aqui.

Informações

Congresso Internacional

Data: 06 e 07 de outubro de 2016
Local: Hotel Royal Palm Plaza - Av. Royal Palm Plaza, no 277 - Jd Nova Califórnia – Campinas/SP
Inscrições e informações pelo site: www.brasilsemamianto.com.br

Encontro Nacional dos Familiares e Vítimas do Amianto

Data: 08 de outubro de 2016
Local: Hotel Vila Rica – Rua Donato Paschoal, 100 - Parque Itália - Campinas/SP
Inscrições e informações pelo site: www.brasilsemamianto.com.br

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