Ministério Público quer cancelamento definitivo de licença para usinas no Tapajós. Ibama deve acatar

Construção era polêmica e necessitaria de remoção de aldeias indígenas

Imagem: Wikimedia Commons

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (Ibama) que cancele o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará. Segundo o MPF, o empreendimento alagaria três aldeias do povo Munduruku, na Terra Indígena Sawré Muybu.

Em abril deste ano, o Ibama já havia suspendido o licenciamento ambiental do projeto de aproveitamento hidrelétrico do Tapajós, mas agora o MPF quer o cancelamento definitivo do empreendimento. A decisão anterior do Ibama foi baseada em um parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo o qual a necessidade de remoção da aldeias indígenas torna o projeto inconstitucional, já que a Constituição de 1988 veda expressamente a remoção de povos indígenas de suas terras.

“Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da Usina São Luiz do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do Artigo 231 da Constituição Federal”, diz a recomendação assinada pelo procurador da República Camões Boaventura.

O Instituto tem 10 dias para responder à recomendação, que foi enviada no dia 28 de julho.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a presidente do Ibama, Suely Araújo, participou do comitê que vetou o licenciamento da obra por unanimidade. Tecnicamente, falta apenas a assinatura de Araújo para a obra ser cancelada.

Fonte: Agência Brasil

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